O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Arco Ribeirinho determinou que os médicos internistas e cirurgiões têm responsabilidade na assistência direta em situações obstétricas e ginecológicas. A obrigatoriedade é contestada por profissionais do Hospital do Barreiro (Setúbal) e pela Ordem dos Médicos.

As medidas previstas na publicação "Procedimento Geral - ADD.106 - Procedimento de Contingência da Urgência de Obstetrícia e Ginecologia", de 7 de julho, da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, que integra o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, estão a gerar indignação na classe médica.

Segundo o documento, divulgado pela RTP na terça-feira, os especialistas de Medicina Interna e Cirurgia Geral terão de dar apoio às puérperas e doentes de foro ginecológico internadas, quando não há um especialista de ginecologia e obstetrícia disponível e nas urgências.

A decisão já motivou uma carta, assinada por 28 internistas, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, em que os profissionais se manifestam contra as medidas, e uma reação por parte da Ordem dos Médicos.

Os médicos internistas que assinaram o documento afirmam que detêm a especialidade de Medicina Interna, "não fazendo parte das suas competências a avaliação de grávidas e/ou puérperas".

Nesse sentido, declaram que "declinarão toda a eventual responsabilidade civil que lhes venha a ser pessoalmente imputada, por qualquer acidente ou incidente lesivo do direito à proteção da saúde dos cidadãos, resultante da deficiente organização e gestão do serviço e/ou da insuficiência ou inadequação das condições de trabalho disponibilizadas, em matéria de recursos humanos, logísticos e materiais".

Já a Ordem dos Médicos destaca que os "internistas e cirurgiões não são obstetras ou ginecologistas" e "rejeita e manifesta a mais profunda preocupação com o procedimento" definido pelo Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde (ULS).

Em comunicado que chegou à SIC Notícias, a Ordem sublinha que o documento "revela um profundo desconhecimento dos limites técnicos e científicos das especialidades médicas envolvidas e demonstra uma preocupante ligeireza quanto à segurança dos cuidados prestados às grávidas e às mulheres".

Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, frisa que "é inaceitável que médicos internistas e cirurgiões gerais sejam chamados a assumir funções que ultrapassam claramente as suas competências”.

“Tal situação constitui um sério risco para a segurança das grávidas e mulheres assistidas e cria uma exposição inaceitável à responsabilidade profissional e ética dos médicos envolvidos”, alerta.

Nesse sentido, a Ordem dos Médicos "exige que o procedimento seja revisto com a máxima urgência, garantindo-se que apenas profissionais devidamente habilitados em Obstetrícia e Ginecologia assegurem a prestação diferenciada e especializada de cuidados nesta área".

“ Não se deve criar a ilusão de resposta quando ela não existe ”, sublinha Carlos Cortes que rejeita “medidas improvisadas ou circunstanciais que possam comprometer a qualidade assistencial e colocar em risco a segurança clínica.”


Com Lusa