O PAN propôs o alargamento do conceito legal de violência obstétrica para que inclua a violência psicológica e emocional, a limitação do poder de escolha das mulheres e atos como a administração de fármacos sem consentimento informado.
Num projeto de lei entregue esta terça-feira na Assembleia da República, o PAN propõe que a atual legislação sobre os direitos na gravidez passe a incluir a violência psicológica e emocional, bem como o condicionamento do "acesso livre e democrático à saúde ou a limitação da autonomia, autodeterminação e poder de escolha das mulheres" na definição de violência obstétrica.
O PAN pretende também que práticas como a "manobra de kristeller", a administração de fármacos sem informação consentida ou perdas de mobilidade e autonomia, como a "restrição ao leito", sejam incluídos na lista de atos suscetíveis de serem qualificados como violência obstétrica.
Atualmente a lei prevê penalizações por violência obstétrica apenas para a realização de "episiotomias de rotina de outras práticas reiteradas não justificadas", sem especificar.
O partido propõe também que o relatório anual com dados oficiais sobre satisfação relativamente aos cuidados de saúde e no parto e cumprimento dos planos de nascimento - previsto atualmente na lei - passe a incluir também dados sobre o setor privado de saúde, além do SNS.
O PAN quer ainda que a formação dos profissionais de saúde passe a incluir "questões de género, ética e consentimento" e incentive a "interações com associações de defesa das mulheres e dos utentes e a sociedade civil como forma de auscultar as necessidades da comunidade".
O partido representado no parlamento pela deputada única Inês de Sousa Real apresentou outra proposta o sentido de reconhecer "direito de acompanhamento e assistência" da mulher durante o puerpério (período pós-parto) durante todo o internamento.
"O puerpério é uma fase particularmente desafiante para a mulher e para o recém-nascido, exigindo apoio contínuo e sensível. A atual legislação ignora e impede esta realidade: não só compromete a criação dos primeiros laços afetivos entre os progenitores e o bebé, como colide com os princípios da igualdade de género e da partilha de responsabilidades parentais", enfatiza a líder do partido, citada em comunicado.
Diploma será discutido no Parlamento
O diploma será discutido nesta sexta-feira, bem como o diploma do CDS-PP, entregue no mês passado, que visa revogar a lei 33/2025, publicada em 31 de março, que "promove os direitos na gravidez e no parto", e que foi aprovada em março passado com os votos contra do PSD, CDS-PP e a abstenção do Chega e da Iniciativa Liberal.
No mesmo dia, será também debatido um diploma do PSD sobre a mesma matéria, que retira da lei o conceito de violência obstétrica, entendendo que é "excessivamente lato e indesejavelmente vago".
Várias associações criticaram, numa carta aberta, as propostas do CDS-PP e do PSD para eliminar o conceito de violência obstétrica, considerando que a revogação da lei seria um "ato de violência institucional".