“Quando o governo escolhe o alimento que dá às crianças nas escolas pelo preço mais baixo está a escolher a doença e não a saúde.” A afirmação partiu de Sílvia Silva, deputada do PS, durante o debate, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre o projecto de decreto legislativo regional do PSD intitulado Medida de Combate à Carência de Iodo.
A proposta, apreciada na generalidade após parecer da 5.ª Comissão Especializada, prevê a obrigatoriedade do uso de sal iodado como forma de combater uma deficiência considerada “uma das principais causas de doenças mentais evitáveis”.
Joana Silva (PSD) sublinhou tratar-se de “uma questão de saúde pública” e apelou a um “compromisso de responsabilidade”. Citando estudos que revelam carências superiores nas regiões insulares, defendeu que “é tempo de agir” e que “a forma mais eficaz e segura é através da iodização universal do sal”.
A proposta gerou críticas quanto à sua execução. Gonçalo Maia Camelo (IL) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da medida e o impacto na liberdade económica. Hugo Nunes (CH) questionou a ausência de um estudo de impacto económico e alertou para a falta de transição para as empresas. Joana Silva admitiu que não há estudo, mas garantiu que o diploma prevê um período de adaptação e que “a diferença de preço entre sal marinho e sal iodado é irrisória”.
Lina Pereira (JPP) recordou um estudo de 2018 que identificou 83 escolas que não usavam sal iodado e defendeu uma campanha de educação para a saúde. Marta Freitas (PS) considerou a iniciativa “relevante” e alertou para os “dados alarmantes” entre crianças e grávidas.
Apesar das divergências quanto à forma e execução, foi reconhecido o mérito da proposta, que deverá ser votada nos próximos dias.