O candidato socialista à Câmara Municipal do Funchal, Rui Caetano, apresentou esta quarta-feira uma proposta para criar um plano rigoroso de regulação e fiscalização do Alojamento Local na cidade, criticando a actual gestão PSD/CDS por "irresponsabilidade e negligência" na matéria.
Em conferência de imprensa realizada em Santa Quitéria, junto a um empreendimento habitacional da Cortel onde existem fracções usadas como Alojamento Local, Rui Caetano defendeu a criação de zonas de contenção e a definição, com as juntas de freguesia, de áreas onde novos alojamentos podem ser autorizados.
O candidato do PS propôs ainda mecanismos de fiscalização para os espaços existentes, face a "situações de ilegalidade" e queixas relacionadas com sobrelotação, ruído e falta de pagamento aos condomínios.
"Aquilo que nós defendemos é que terá de haver um rigoroso acompanhamento dos Alojamentos Locais e terá de haver regulação, mas imediata", afirmou Rui Caetano, acusando a actual presidente da câmara de inacção. "Ao longo de quatro anos, esta Câmara nada fez para regular o Alojamento Local. Parece que estamos num faroeste do Alojamento Local", criticou.
Relativamente ao empreendimento em causa, promovido por uma cooperativa com benefícios fiscais e urbanísticos, o socialista questionou como foi possível usar apoios públicos para exploração turística. "A Câmara deu benefícios públicos e, se o faz, naturalmente que terá de criar os mecanismos para fazer uma fiscalização adequada e garantir que esses benefícios públicos vão para os objectivos que foram definidos, e não para a especulação imobiliária", reforçou.