O tribunal especial que os países ocidentais pretendem criar para autores de violações do direito internacional contra a Ucrânia não vai julgar Vladimir Putin à revelia enquanto for presidente da Rússia, noticiou na quinta-feira a rede televisiva europeia Euronews.

O mesmo critério será aplicado ao primeiro-ministro russo, Mikhail Mishustin, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, segundo dois responsáveis europeus ligados ao processo citados pela Euronews.

A acusação destes altos responsáveis russos só será permitida se os arguidos estiverem fisicamente presentes na sala, cenário improvável, uma vez que a Rússia não reconhece a invasão da Ucrânia como criminosa e opõe-se firmemente à cooperação com o Ocidente.

Em alternativa, poderá ser feito um julgamento à revelia depois de Putin deixar o cargo, pode ler-se na notícia divulgada no 'site' da rede televisiva europeia Euronews.

Estas condições estão definidas no projeto de acordo que constituiria a base jurídica para a criação de um tribunal especial no âmbito do Conselho da Europa, uma organização de defesa dos direitos humanos com sede em Estrasburgo.

Esta media lembra que organização não faz parte da União Europeia (UE), mas o bloco está estreitamente envolvido no processo.

Ainda segundo a Euronews, os trabalhos técnicos terminaram no final de março, durante uma reunião do chamado "Grupo Central", em Estrasburgo, que produziu três projetos de documentos distintos: um acordo bilateral entre a Ucrânia e o Conselho da Europa, o estatuto do tribunal especial e o acordo que define a gestão do tribunal especial.

A assinatura está prevista para 09 de maio, em Kiev, coincidindo com o Dia da Europa, embora o calendário exato dependa do apoio político, acrescentou.

Assim que Kiev assinar o acordo, o texto será submetido a votação na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que reúne representantes das 46 nações que fazem parte da organização. A Rússia foi expulsa pouco depois de ter lançado a guerra, recordou a Euronews.

Será necessária uma maioria de dois terços para ratificar o acordo, o que está praticamente garantido graças ao amplo apoio à iniciativa entre os Estados-membros, referiu ainda.

Países como a Hungria e a Sérvia, com posições favoráveis a Moscovo, poderão abster-se ou votar contra, embora não se apliquem vetos individuais, pode ler-se.

É também esperado que nações fora do continente, como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e o Japão, adiram a esta iniciativa, permitindo alargar a sua legitimidade.

A Euronews noticiou ainda que é pouco provável que os Estados Unidos, que iniciaram uma aproximação à Rússia, participem. Washington não participou na reunião do Grupo Central no final de março.

Não se sabe como o impulso de Trump para um acordo de paz poderá afetar os processos judiciais, apontou a Euronews.

Uma vez ratificados os acordos, o tribunal deverá ficar sediado em Haia, uma cidade com uma longa tradição no direito internacional que já acolhe o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

O TPI emitiu separadamente um mandado de captura contra Putin e um dos seus adjuntos pela transferência ilegal de crianças ucranianas para a Rússia.

Com Lusa