Esta semana, a Austrália deu um passo determinante para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos. O projeto-lei, que já tinha recebido luz verde por parte dos deputados australianos com 102 votos a favor e 13 contra, foi aprovado pelo Senado, esta quinta-feira, alcançando 34 votos favoráveis e 19 contra. De acordo com a Sky News, esta medida deverá entrar em vigor em novembro do próximo ano.

Esta legislação pioneira, promovida pelo primeiro-ministro Anthony Albanese, obriga plataformas como a X (antigo Twitter), TikTok, Facebook, Instagram, Snapchat ou Reddit a tomar medidas para impedir o acesso de menores de 16 anos. O não cumprimento desta obrigação poderá resultar em multas até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30 milhões de euros).

Estas plataformas terão o prazo de um ano para começarem a aplicar esta nova proibição. Embora a idade limite imposta por redes sociais como o TikTok ou Facebook seja de 13 anos, muitos são os menores de idade que falsificam a sua data de nascimento para conseguirem aceder a estas plataformas.

Mas, que outros países do mundo se estão a juntar à Austrália, na vanguarda da regulação das redes sociais para proteger as crianças?

Estados Unidos:

No Estado norte-americano da Florida, deverá entrar em vigor em janeiro uma lei que proíbe a abertura de conta a menores de 14 anos. Mas as disposições práticas não foram determinadas.

Espanha:

Em Espanha, o Governo apresentou também em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, embora o método de verificação da idade não tenha sido determinado. Não há data prevista para a revisão do texto.

China:

A China, que restringe o acesso de menores desde 2021, exige a identificação através de um documento de identidade. Os menores de 14 anos não podem passar mais de 40 minutos por dia no Douyin, a versão chinesa do TikTok, e o tempo de jogo 'online' para crianças e adolescentes é limitado.

Reino Unido:

Segundo o secretário de Estado da Ciência, Inovação e Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, estará em curso um estudo que explora o impacto do uso de smartphones e redes sociais por menores de idade. No próximo ano está ainda prevista a entrada em vigor do "Online Safety Act" (Lei da Segurança Online) que consiste num "conjunto de leis que protege crianças e adultos online". Prevê-se que esta lei entre em vigor a partir do próximo ano.

Noruega:

No mês passado, a Noruega anunciou que iria propor um aumento do limite mínimo de acesso às redes sociais para os 15 anos. Neste país do norte da Europa, a idade mínima atual é de 13 anos, sendo que estes menores conseguem aceitar os termos e condições impostos pelas plataformas. Com esta nova medida, apenas os menores com 15 anos o poderiam fazer. Ainda assim, os pais dos menores teriam permissão para autorizar o seu acesso às plataformas.

De acordo com a Reuters, citando o Governo norueguês, cerca de metade das crianças de nove anos terão acesso a algum tipo de redes sociais.

Alemanha e Itália:

Na Alemanha, menores entre os 13 e os 16 anos só podem ter acesso às redes sociais, caso haja consentimento por parte dos progenitores. Embora se reconheça que esta medida possa não ser suficiente, o país não prevê futuras alterações na idade mínima permitida.

Na Itália, são os menores de 14 anos que precisam de autorização dos pais, sendo que a partir dessa idade tem total liberdade para aderir às redes sociais.

Uso de telemóveis e smartphones nas escolas

Este é um dos temas que mais tem sido debatido nos últimos anos. No final do mês de outubro, o Parlamento português rejeitou o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) que propunha a revisão do estatuto do aluno, proibindo o uso de telemóvel também nos espaços de recreio das escolas dos 1.º e 2.º ciclos.

A iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) foi chumbada com os votos contra do PSD, Iniciativa Liberal (IL), CDS-PP e Chega e abstenção do PS e PCP, contando apenas com o apoio do Livre e do PAN.

Segundo uma nota informativa do ministério da Educação, Ciência e Inovação, a proibição do uso de telemóveis e smartphones nas escolas cabe aos Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas, no âmbito da sua própria autonomia. Ainda assim, o Governo deixa algumas recomendações:

  • "1º ciclo EB: recomenda-se a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares.
  • 2º ciclo EB: recomenda-se a proibição do uso e/ou a entrada de smartphones nos espaços escolares.
  • 3º ciclo EB: recomenda-se a implementação de medidas que restrinjam e desincentivem a utilização de smartphones nos espaços escolares.
  • Ensino Secundário: recomenda-se o envolvimento dos alunos na construção conjunta de regras para a utilização responsável de smartphones nos espaços escolares"

Na Finlândia, as escolas estão a dar passo atrás e querem o regresso do papel e da caneta e a proibição de telemóveis nas escolas. Depois da forte aposta no digital, nos últimos seis anos, há agora um consenso alargado em voltar a usar livros, papel e caneta.

No país, que é considerado uma referência mundial na área da Educação, também está a ser preparada legislação para proibir a utilização de telemóveis durante o horário escolar.

No início deste ano, a Holanda passou a proibir o uso de telemóveis e smartphones com o objetivo de reduzir distrações no interior das salas de aula.