"Recolhemos efluentes dos tanques um, dois e três na totalidade, e parcialmente no tanque número quatro, num total de 3.036 toneladas que foram removidas, uma quantidade enorme, e finalizámos o valor que nos tinha sido dado pela APA para o tratamento destes efluentes, mas não chegou para a totalidade", afirmou, numa reunião do município (distrito de Santarém), o vereador responsável pelo Ambiente.
João Trindade disse, contudo, que os tanques da empresa de óleos alimentares eram "muito mais fundos" do que o esperado, havendo no local mais do dobro de resíduos perigosos inicialmente contabilizados para remoção.
"Julgamos, só para termos uma ordem de grandeza, que teremos limpado metade dos efluentes que estavam contidos na ETARI [Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais] e nas lagoas [tanques]", afirmou o vereador, explicando que as mais de 3.000 toneladas equivalem a 4.200 metros cúbicos (m3).
A APA assinou em março de 2023 um protocolo com a autarquia para retirar essa quantidade de resíduos perigosos da Fabrióleo, unidade industrial entretanto parcialmente desmantelada.
O protocolo envolveu uma verba de até 745 mil euros, disponibilizados pela agência através do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e Ação Climática, e delegou na autarquia a responsabilidade de acompanhamento e adjudicação dos trabalhos de remoção, recolha, transporte e tratamento de resíduos.
O trabalho acordado ficou agora concluído, mas o problema não está resolvido na totalidade, uma situação que o município quer ultrapassar.
"Estamos há algum tempo em conversações com a APA para que seja possível haver um reforço [financeiro] para estabelecer novo protocolo", indicou João Trindade.
"Foram 745 mil euros, é um valor muito avultado, mas estes constrangimentos associados à tipologia dos efluentes, o processo de remoção e as dimensões reais dos tanques fizeram com que houvesse este desfasamento entre o previsto e o real", acrescentou.
Em causa no âmbito do protocolo, explicou anteriormente a APA, estava a remoção e encaminhamento destes resíduos para "destino final adequado", minimizando-se os danos da sua permanência "nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população" do concelho.
"Estamos a falar de resíduos líquidos que estão depositados nos tanques [...], que apresentam algumas fissuras, até do ponto de vista estrutura", salientou na assinatura do protocolo o então vice-presidente da APA.
Na altura, Pimenta Machado estimou em 4.200 m3 os resíduos ali depositados e reafirmou ser preciso "encontrar um destino final adequado", que seria o CIRVER - Centro Integrado de Recuperação e Eliminação de Resíduos Perigosos, na Chamusca.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, lembrou então um "trajeto muito complicado e moroso" e salientou "duas importantes vitórias" alcançadas com o apoio de várias entidades, população, ambientalistas e comunicação social.
"A primeira foi o encerramento da fábrica, para não continuar a poluir, mas depois, e é a parte que tem de ser resolvida, retirar de lá os resíduos tóxicos, alguns em depósitos, outros na ETARI, equipamento que a Câmara Municipal nunca licenciou", afirmou.
Em 2021, e na sequência de contraordenações ambientais muito graves decididas pela APA, a empresa, já sem produção, foi condenada, em cúmulo jurídico, ao pagamento de uma coima única de 400.000 euros e na sanção acessória de suspensão da Licença de Utilização de Recursos Hídricos.
Foram ainda impostas uma série de medidas para prevenir o abandono e a degradação das instalações e os efeitos nocivos ao ambiente, bem como para reposição da situação anterior e minimização de impactes ambientais, garantindo a não ocorrência de descargas acidentais para o solo e meio hídrico.
A condenação teve origem em duas infrações detetadas em 2015 em fiscalizações do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR e noutras duas, de 2017, resultantes de ações inspetivas da APA e da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
Na ordem de encerramento emitida em 2018, o IAPMEI -- Agência para a Competitividade e Inovação alegava que a Fabrióleo não cumpria "a legislação relativa ao Sistema de Indústria Responsável, nomeadamente no que diz respeito às normas ambientais e de ordenamento do território".
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