Sérgio Gonçalves considerou que a proposta de orçamento para o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) não é “satisfatória” e vai contra a “posição quase unânime defendida pelo Parlamento Europeu” aquando da votação sobre o nono relatório para a coesão do qual foi um dos negociadores. O documento foi apresentado numa audição, pela vice-presidente da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas.

De acordo com nota enviada à imprensa, a proposta da Comissão Europeia que ascende a perto de 2 biliões de euros, o equivalente a 1,26% do Rendimento Nacional Bruto da UE, inclui Planos de Parceria Nacionais e Regionais para reconfigurar a estrutura do orçamento europeu e transferir grande parte da implementação das políticas da União Europeia para os governos nacionais, incluindo uma fusão entre a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum. Sérgio Gonçalves explica que, na prática, "isto significaria que as regiões teriam de negociar com os governos centrais o seu acesso a fundos europeus, ficando à mercê das vontades destes governos".

O eurodeputado madeirense considera que, para regiões ultraperiféricas, como é o caso da Madeira, a situação é "ainda mais grave, devido aos constrangimentos permanentes que enfrentam” e para os quais tem defendido programas específicos para a sua mitigação. Por isso, acusa a Comissão de "não olhar para as regiões e para as pessoas". Nesse sentido, Sérgio Gonçalves pediu esclarecimentos sobre como irá a Comissão monitorizar esta situação e que garantias pode esta oferecer às regiões de que não sairão prejudicadas.

O comissário Raffaele Fitto referiu que existirão 218 mil milhões de euros alocados directamente às regiões menos desenvolvidas, e que a legislação do próximo Quadro Financeiro Plurianual vai assegurar que os Planos Nacionais têm em conta as necessidades das regiões. A legislação para a proposta que a Comissão apresentada ontem, ainda não está disponível, mas segundo os valores que se conhecem até agora, a Política de Coesão passaria de 30% do orçamento europeu para apenas 12%, afiança Sérgio Gonçalves.