A Spinumviva continua a dar (muito) que falar. O semanário Expresso conta que a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, não só acompanhou os últimos desenvolvidos sobre o caso que envolve a empresa da família de Luís Montenegro, como vai entrar em ação.
Ao Expresso, a bastonária revela que deu indicações ao presidente do Conselho Regional do Porto para que “averigue as suspeitas de procuradoria ilícita” que pode ter sido cometida pela Spinumviva.
“Se houver indícios do crime de procuradoria ilícita, comunicaremos os factos ao Ministério Público que é quem pode investigar”, diz a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro em declarações ao Expresso.
O crime de procuradoria ilícita pune quem pratica atos de advogado e é punível com multa ou pena de prisão até um ano.
A bastonária esclarece, citada pela Lusa, que se trata de um “procedimento normal que temos em todas as circunstâncias”.
"Há notícia pública de que uma determinada instituição ou pessoa pode ter praticado atos contrários à lei dos atos próprios e existem organismos na OA que têm essa incumbência" de averiguar.
O pedido, remetido esta segunda-feira ao Conselho Regional do Porto da OA, terá seguimento pela comissão de defesa dos atos próprios da advocacia.