A campanha eleitoral para as autárquicas, hoje marcadas para 12 de outubro, vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, que é também a data-limite para o Governo entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 no parlamento.
O Governo anunciou hoje a marcação das eleições autárquicas para 12 de outubro.
De acordo com a lei eleitoral autárquica, estas eleições têm de se realizar entre os dias 22 de setembro e 14 de outubro e num domingo.
Com a marcação das autárquicas para 12 de outubro, a campanha eleitoral oficial vai decorrer entre 30 de setembro e 10 de outubro, já que a lei determina que se inicia no 12.º dia anterior è eleição e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para o sufrágio.
O último dia de campanha eleitoral coincidirá, assim, com a data limite de entrega pelo Governo no parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2025.
De acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental, "o Governo elabora e apresenta à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano, a proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte".
Já a entrega de listas de candidatos terá como data limite 18 de agosto.
A lei eleitoral autárquica determina que as listas de candidatos "terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal da comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respetivo até ao 55.º dia anterior à data do ato eleitoral".