A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, numa área com 48 hectares, onde se prevê a construção de 2.400 fogos para arrendamento acessível.

"Desde o início do mandato era um objetivo. Temos 48 hectares, em que 94% é posse do município. Como é que até hoje temos este espaço no centro da cidade por desenvolver?", questionou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), referindo-se ao Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a proposta relativa ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António foi viabilizada por maioria, apenas com os votos contra do BE, partido que tem considerado que faltam garantias de que todas as casas que se pretendem construir são destinadas ao Programa de Renda Acessível de iniciativa municipal, ou seja, 100% público, sem parcerias público-privadas.

"Hoje é um grande dia para a cidade de Lisboa", afirmou a vereadora do Urbanismo, considerando que o Plano de Urbanização do Vale de Santo António conta com "um trabalho muito bom, muito completo".

Joana Almeida disse que havia um plano anterior que "não tinha concretização possível" e a meta deste executivo foi "alterá-lo, fazer um novo e executá-lo".

"Todo o pensamento que está neste plano é no sentido de fazer um plano que seja exequível", expôs, indicando que houve três sessões de debate público com as juntas de freguesias que integram o Vale de Santo António, para participação de quem vive na cidade.

A vereadora do Urbanismo disse ainda que se trata de um plano que tem "um grande investimento" e que "exige uma grande modelação de terreno", adiantando que a obra começará pela construção do grande parque verde.

Reforçando que a aprovação desta proposta é o ponto de partida para a "execução dos projetos que vão fazer acontecer", Joana Almeida destacou a construção de 2.400 fogos nesta zona da cidade e reforçou que o plano tem como foco a habitação acessível.

"Temos de ter um modelo exequível para que apareça esta habitação na cidade", frisou, acrescentando que "agora é passar à ação".

O Vale de Santo António, nas freguesias de Penha de França, Beato e São Vicente, tem uma área total de aproximadamente 50 hectares, em que 94% do terreno é propriedade municipal. O plano de urbanização está em vigor desde 2012, mas o terreno mantém-se ao abandono.

A alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António prevê um investimento estimado de 672 milhões de euros e um prazo de execução de 12 anos, estando prevista a construção de 2.400 fogos, espaços verdes e equipamentos de ensino, apoio social e desporto.

Questionada sobre o programa "5 Vales" -- Santo António, Almirante Reis, Chelas, Alcântara e Ajuda --, a vereadora Joana Almeida disse que o executivo está a trabalhar nos projetos para reforço da coesão social nestas zonas da cidade, mas ressalvou que "não se encerra num mandato e, por isso, estará muito trabalho feito para dar continuidade num outro mandato".

Por proposta da Iniciativa Liberal (IL), a assembleia municipal aprovou, por maioria, recomendar à câmara medidas para uma rede de saneamento segura a funcionar, incluindo a implementação de uma campanha de sondagens que possa identificar o estado da arte dos atuais grandes coletores.