O FC Porto falhou um dos três indicadores de controlo financeiro da UEFA, no caso o de "estabilidade", e incorre no risco de ser sancionado com uma nova multa pelo organismo, além da obrigação de fazer um novo 'settlement agreement'. A informação consta do prospeto do recente empréstimo obrigacionista de 30 M€ lançado pela sociedade no passado sábado.

Em causa está o controlo pluri anual de solvência, a englobar as épocas 2022/23 (-43 M€) e 2023/24 (-12 M€) e que apresenta então um défice global a rondar os 55 M€. Este deverá ser ultrapassado em grande parte com a entrada de receita do negócio da Ithaka, já no último mês e na ordem dos 50 M€, quando as contas da época em curso (2024/25) forem englobadas.

Este incumprimento é independente daquele, então no item de "solvabilidade", que resultou numa multa de 1,5 M€ aos dragões em abril último e numa pena suspensa de expulsão da sua participação na UEFA por uma temporada. Porém, por se tratarem de parâmetros distintos, esta nova prevaricação não implica a execução daquela pena suspensa. Tal só acontecerá se o FC Porto repetir o incumprimento no mesmo item da "solvabilidade".

Este diz respeito, grosso modo, ao pagamento da massa salarial, às obrigações fiscais e de segurança social, assim como de dívida a outros clubes - este último parâmetro, recorde-se, prevê por si só o pagamento até junho de 2025 de 97M€ a outros emblemas. Este item foi cumprido pelo FC Porto nos controlos de junho e setembro deste ano.

Leia, agora, o que diz o prospeto:

"As sanções previstas para o não cumprimento do sistema de licenciamento aprovado pela UEFA e dos indicadores do Financial Sustainability podem incluir (i) avisos, (ii) multas, (iii) retenção dos prémios devidos e, no limite, (iv) a proibição de participar nas competições organizadas pela UEFA.

Eventuais sanções poderão ter um impacto adverso na atividade da FC Porto SAD. Em 19 de abril de 2024, a UEFA, através do CFCB, aplicou uma multa de €1.500.000 e uma pena suspensa de um ano de exclusão das Competições Europeias da UEFA durante as épocas de 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028 em caso de novo incumprimento nas épocas 2024/2025 e 2025/2026. Esta sanção decorreu do incumprimento das regras financeiras da UEFA, nomeadamente do incumprimento no indicador 'solvabilidade' relativos aos controlos de pagamentos a clubes de futebol em setembro de 2023 e dezembro de 2023.

O não cumprimento dos restantes indicadores não implicará a aplicação da pena suspensa de exclusão. O indicador 'solvabilidade' tem vindo a ser cumprido desde então pela FC Porto SAD, nomeadamente os controlos de junho e setembro de 2024, dado que não existiam a 15 de outubro de 2024, data do último controlo, dívidas vencidas e não pagas (i) a outros clubes ou sociedades desportivas no âmbito de transferências de direitos desportivas de jogadores, (ii) aos seus trabalhadores, incluindo os jogadores, (iii) às autoridades tributárias e à Segurança Social, e (iv) à UEFA ou à entidade licenciadora (FPF).

O indicador da 'estabilidade' tido em consideração para a avaliação na época 2024/2025, que corresponde ao valor acumulado do football earnings calculado nos últimos dois exercicios, estima-se no valor de €55.000.000 (-€43.000.000 na época 2022/2023 e -€12.000.000 na época 2023/2024), pelo que o Emitente, à data do Prospeto, não cumpre com o estipulado pela UEFA no que respeita a este indicador.

No que respeita ao indicador 'Controlo de custos', considerando que está em curso o periodo de transição para a aplicação dos indicadores do Financial Sustainability e que, para o cálculo do squad cost ratio serão utilizadas as informações das contas semestrais e anuais, ou seja, o ano civil, a FC Porto SAD cumprirá com o exigido no indicador 'Controlo de custos'. Tendo em consideração os resultados obtidas nos últimos exercicios e analisando os diversos indicadores, dado o incumprimento no indicador 'estabilidade', o Emitente poderá vir a ter que justificar perante a UEFA o motivo do défice e apresentar as medidas que irá tomar para dar cumprimento a este indicador nas próximas épocas.

A penalização que possa vir a ser eventualmente aplicada à FC Porto SAD deverá passar por estabelecer um settlement agreement com a UEFA. No entanto, o Emitente já assegurou contribuições de participantes no capital próprio da FC Porto SAD, mediante a celebração de uma parceria com a Ithaka, que se consubstanciará no valor minimo de €65.000.000, tendo já recebido €50.000.000 em outubro de 2024. O referido aporte de capital no montante de €50.000.000 coloca o indicador de estabilidade, nas épocas 2022/2023 e 2023/2024, muito próximo do cumprimento, pelo que o Emitente estima o cumprimento do mesmo na época 2024/2025.

Atualmente a FC Porto SAD encontra-se licenciada e já a participar nas competições europeias da época 2024/2025."