Reduzir a taxa nominal de IRC, voltar à estrutura "puramente proporcional do imposto", acabando com a derrama estadual e considerando o fim também da municipal que carregam na taxa que incide sobre o lucro tributável e travar a constante mutação das regras do jogo. São estes os conselhos que deixa um grupo de economistas liderado por Pedro Brinca, que revelam num novo estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos como o atual estado do imposto sobre as empresas está a penalizar a atividade económica do país, não apenas no que respeita à atividade empresarial mas também às condições de competitividade em contexto europeu e global, bem como à criação de estímulos que contrariam o crescimento das nossas empresas — o repto tantas vezes repetido de que é preciso dar escala ao nosso tecido empresarial, tornando as micro empresas pequenas, fazendo das pequenas médias e projetando as médias a grandes.
No último ano, Costa e Medina cobraram 8684 milhões em IRC às empresas em território nacional, mais 1,4 mil milhões do que esperavam obter à boleia deste imposto, que em Portugal, com os efeitos combinados de derramas e outras penalizações, pode atingir uma taxa estatutária de 31,5%. Conforme alerta o Instituto +Liberdade, trata-se da segunda mais elevada entre os 38 países da OCDE, quando ponderados os 21% do imposto sobre os negócios residentes, mais 1,5% de derrama municipal e com a estadual a poder atingir os 9%. Pior, só a Colômbia, onde a taxa máxima vai aos 35%. E mesmo observando apenas a taxa efetiva de IRC, Portugal pratica a terceira mais elevada entre os países europeus da OCDE, destacando-se ainda, como se vê, um nível de complexidade do IRC que é o segundo pior do ranking, sinalizou um estudo do Tax Foundation citado pelo ECO.
A instabilidade legislativa é considerado um fator de peso, que afeta a atividade mas também o planeamento e as decisões de investimento das empresas. Basta ver que, desde que foi criado o imposto, em 1989, o Código do IRC sofreu mais de 1 350 alterações.
Para Pedro Brinca, professor associado da Nova SBE, tudo isto afeta a atividade, atrofiando o PIB e as decisões de consumo e investimento mas também estrangulando as possibilidades de mais expressiva evolução salarial. "Simulando-se uma redução de 7,5 pontos percentuais (p.p.) na taxa de IRC", o estudo hoje publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos aponta para efeitos expressivos como "um aumento do PIB de 1,44% no curto prazo (após dois anos) e 1,40% no longo prazo (após dez anos)", além de "uma melhoria dos salários reais, que aumentam 1,8% no longo prazo de acordo com a simulação realizada".
"Portugal não tem acompanhado, pelo menos ao mesmo ritmo, a tendência histórica da maioria dos países da Zona Euro e da OCDE de redução da carga fiscal das empresas. Simulando uma redução do IRC na Zona Euro e no resto mundo, não acompanhada por Portugal, os resultados apontam para uma diminuição do consumo agregado e do investimento privado, que impulsionam uma resposta negativa do PIB português", realça-se ainda.
Também a redução da progressividade do IRC foi estudada pelos economistas liderados por Pedro Brinca, resultando a redução da taxa média nos escalões superiores num aumento do PIB. "O exercício utilizado neste caso simula uma redução da taxa nominal de 10,5 p.p. para o escalão superior; de 7,5 p.p. para o 3º escalão; e de 6,5 pontos para o 2º escalão; mantendo inalterada a taxa nominal do escalão inferior. Os resultados apontam para um aumento do PIB de 0,7% no curto prazo e de 0,2% no longo prazo. Ou seja, o estudo aponta para impactos positivos de uma diminuição da progressividade do imposto", lê-se no trabalho. Que aponta também efeitos visíveis na remuneração dos trabalhadores: "Quer na simulação da descida generalizada da taxa de IRC, quer na simulação da diminuição da progressividade deste imposto, estima-se que os salários dos trabalhadores aumentem, um aumento generalizado a todas as famílias, apesar de ser expectável que os trabalhadores com mais poder negocial beneficiem de um maior aumento."
