Em comunicado, a ANM-TVDE refere que a revisão da Lei 45/2018, designada 'lei Uber', "promovida por alguns partidos políticos, como o PSD e a Iniciativa Liberal, é vista pela ANM-TVDE como um verdadeiro golpe no equilíbrio do mercado, favorecendo setores específicos e grandes multinacionais em detrimento de milhares de operadores independentes".
De acordo com a associação, "entre as propostas mais controversas está a integração dos táxis nas plataformas digitais, impulsionada pelo PSD nacional a pedido do Governo Regional da Madeira".
Para a ANM-TVDE, "trata-se de um claro favorecimento ao setor do táxi, especialmente na Região Autónoma da Madeira, onde o mesmo não tem conseguido competir de forma justa" com o modelo de TVDE.
"É inaceitável que se tente resolver a ineficiência do setor do táxi à custa de um sistema que funciona, prejudicando milhares de microempresas que investiram tempo, esforço e capital para operar dentro da lei", afirmou o presidente da associação, Victor Soares, citado no comunicado.
Segundo a associação, a proposta da Iniciativa Liberal para permitir que plataformas como Uber e Bolt operem com frotas próprias representa uma ameaça ainda maior: "Se esta medida for aprovada, assistiremos ao colapso de milhares de empresas, que serão esmagadas pelo monopólio das plataformas digitais. Estamos a falar de um cenário onde as multinacionais controlarão não só as viagens, mas também os motoristas, eliminando qualquer hipótese de concorrência justa no setor".
"Estas medidas não só destroem as microempresas, mas também o ganha-pão de milhares de famílias que dependem desta atividade para sobreviver", reforçou o presidente da ANM-TVDE.
Em dezembro, a ANM-TVDE entrou com uma ação judicial na Madeira contra a integração dos táxis nas plataformas digitais, "argumentando que tal prática viola a legislação em vigor e distorce completamente o mercado" e "lançou uma petição pública, que já conta com mais de 700 assinaturas, para travar estas alterações legislativas prejudiciais".
"Se permitirmos que estas plataformas operem com frotas próprias, estaremos a abrir as portas para um monopólio absoluto, onde as multinacionais decidirão quem trabalha, como trabalha e quanto ganha, destruindo completamente o modelo de negócios das pequenas empresas", advertiu o dirigente associativo.
A associação lembrou ainda que a Antral, representante do setor de táxis, "também se manifestou contra estas propostas, emitindo um comunicado oficial no dia 22 de janeiro de 2025, criticando o favorecimento de monopólios e a falta de equilíbrio nas mudanças propostas".
Nele, a Antral lamentava não ter sido consultada e alertava "para os graves prejuízos que as propostas trariam ao setor, como a possibilidade de veículos licenciados como táxi operarem simultaneamente no regime TVDE, aplicando exclusivamente as regras deste".
A ANM-TVDE promete intensificar a luta para impedir a aprovação das medidas e apelou a todos os decisores políticos para que reconsiderem estas propostas.
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