Banco de Inglaterra adia parte de Basileia e ajusta regras de capital para bancos de média dimensão

O Banco de Inglaterra adiou regras de Basileia 3.1 para dar mais clareza na implementação. Além disso, ajustou regras para facilitar a concorrência de bancos de média dimensão.

O Banco de Inglaterra (BoE, na sigla em inglês) está a impor reformas no sistema financeiro, fruto de um apelo do governo britânico aos reguladores para tornarem o mercado mais dinâmico. Neste sentido, o supervisor anunciou nesta terça-feira o adiamento de uma parte das regras de Basileia 3.1, bem como o ajuste de regras de capital para bancos de média dimensão.

O adiamento das regras de Basileia, esclarece o banco central, vai permitir “maior clareza vinda de outras jurisdições relativa à sua própria implementação dos aspetos mais relevantes para atividades transfronteiriças”. O Banco de Inglaterra assegura que a “larga maioria” das normas vão ser implementadas no prazo previsto, 1 de janeiro de 2027, mas que a ‘Fundamental Review of the Trading Book’ (FRTB), em específico, vai ser adiada um ano.

A par do adiamento, há também pequenas alterações à FRTB, de forma a “suavizar a sua implementação”, justifica a instituição. “Estas incluem o aumento da flexibilidade para os investimentos em fundos e a introdução de um regime de autorizações para a capitalização de riscos complexos, ambos no âmbito da abordagem normalizada, a fim de reduzir os encargos operacionais das empresas e garantir que os requisitos de capital são adequados”, revela.

A Prudential Regulation Authority (PRA) quer também facilitar as possibilidades de bancos de média dimensão competirem no mercado hipotecário. Para tal, o regulador pretende ajustar algumas “barreiras à obtenção de autorizações para construir modelos baseados em notações internas para hipotecas residenciais”.

“Os anúncios de hoje darão certezas às empresas de todas as dimensões sobre o futuro quadro de capital, introduzirão um regime mais simples para os bancos mais pequenos, facilitarão a expansão dos bancos de média dimensão no mercado hipotecário e permitirão um ano suplementar para parte da aplicação das novas regras relativas aos bancos de investimento”, acredita o CEO da PRA, Sam Woods.

O BoE quis também atualizar o enquadramento das resoluções bancárias no Reino Unido. O supervisor explica que esta decisão reflete a sua experiência com a resolução “bem-sucedida” do Silicon Valley Bank UK em 2023 e a introdução, através do Parlamento, de um novo mecanismo de recapitalização.

Estas alterações incluem a subida do mínimo de ativos totais dos bancos para estarem sujeitos aos requisitos mínimos de fundos próprios, ou seja, o MREL. Assim, os bancos que passam a estar abrangidos por estes requisitos têm de ter entre 28,85 mil milhões e 46,15 mil milhões de euros em ativos. Até agora, este intervalo era de 17,31 mil milhões a 28,85 mil milhões de euros.

Estes limites devem ser atualizados a cada três anos, a partir de 2028, adianta o banco central, para “refletir as mudanças no crescimento nominal da economia”. Assim, o banco acredita que os critérios são “proporcionais” ao tamanho das empresas, apoiando o seu crescimento, ao mesmo tempo que gerem os riscos de estabilidade financeira.

Outra medida a ser implementada prende-se com o reporte e preparação de resolução dos bancos. Até então, bancos com 57,7 mil milhões de euros em depósitos estavam obrigados a fazer este reporte. O limite mínimo sobe agora para 115,4 mil milhões, assegurando que “apenas as maiores e mais complexas empresas têm a obrigação de reportar e divulgar as suas preparações de resolução”.