Esta remodelação, que prevê a extinção de algumas direções gerais para criar as novas autoridades, "passará pelo estabelecimento de um protocolo negocial", explicou José Abraão, secretário-geral da Fesap, à saída da reunião com o Governo, em Lisboa.
Este protocolo, acrescentou, poderá ser estabelecido no dia 01 de abril e entrará em vigor em julho por uma questão de operacionalidade, sendo que as valorizações previstas serão pagas com retroativos a abril.
Nesta reestruturação orgânica serão criadas três novas autoridades: do orçamento, financeira e da administração pública, sendo que está prevista a criação de um suplemento remuneratório de 25% para os trabalhadores do INE, da Direção-Geral do Orçamento (DGO) e da nova autoridade da administração pública.
Este suplemento está associado à isenção de horário e, após este primeiro ano, ficará ligado à avaliação de desempenho do serviço.
A proposta vai também "no sentido de valorizar as carreiras que existiam até agora no INE e na DGO, que começaram pela posição remuneratória 17 e que passarão a começar pela 18", explicou o dirigente da Fesap, após a reunião que contou com os ministros das Finanças e da Presidência, bem como da secretária de Estado da Administração Pública.
Além disso, foi também apresentada uma "proposta para a criação de carreiras que abranjam os trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério, mas também todos aqueles trabalhadores das entidades que agora vão dar origem às autoridades que vão ser criadas", indicou o dirigente sindical.
Será então criada a carreira do regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de Administração e Políticas Públicas para "os trabalhadores do regime geral de técnico superior que integram a Secretaria-Geral do Governo, do PLANAPP e do CEJURE, ou venham a integrar estas entidades no âmbito dos processos de fusão e reestruturação das secretarias-gerais em curso", segundo a proposta do Governo.
Já aqueles que integrarão a futura Autoridade da Administração Pública (que vai agregar a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, os Serviços Sociais da Administração Pública e do Instituto Nacional de Administração) também são incluídos nesta nova carreira, com possibilidade de oposição.
Para o secretário-geral da Fesap, "é necessário ter uma visão mais global no que diz respeito aos problemas dos trabalhadores e do trabalho na administração pública", ainda que não "desvalorizando a iniciativa que está hoje em cima da mesa".
A Fesap vai ainda apresentar uma contraproposta ao Governo, "com o objetivo de não criar injustiças que pudessem vir até a contribuir para que estes técnicos superiores continuassem a procurar outro tipo de carreira, onde as remunerações são naturalmente superiores".
José Fragoso, do STE, indicou também à saída da reunião com o Governo que "há uma atualização para os vencimentos dos dirigentes, dos dirigentes intermédios, dos dirigentes superiores".
O sindicato vai ainda analisar a proposta, para perceber se o Governo está a cumprir com a valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
Já o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou que, "no âmbito geral da apreciação da proposta, não é negativa para este conjunto de trabalhadores".
"A pena é que o Governo não tenha a sensibilidade que tem para este conjunto de trabalhadores, que é justo, que são trabalhadores que desempenham um papel relevante na administração pública, estão em carreiras subvalorizadas e é preciso valorizá-las", para os restantes trabalhadores.
Esta foi a segunda reunião com a reestruturação orgânica das Finanças na agenda, depois de o Governo ter reunido com os sindicatos no início deste mês.
MES // CSJ
Lusa/Fim
