A CMVM apresentou nesta segunda-feira o seu plano estratégico para o quadriénio 2025-2028 e este está assente em cinco pilares. São eles: assegurar uma supervisão orientada para resultados, promover a estabilidade e a proporcionalidade regulatórias, reforçar a confiança dos investidores, mobilizar para um mercado de capitais mais desenvolvido e capacitar e agilizar a entidade.

Entre as várias iniciativas anunciadas, destaca-se o Plano de Literacia Financeira da CMVM 2025 e a melhoria da qualidade da informação, que deve ser de “elevada qualidade e fiabilidade”. A par disto, a CMVM quer também simplificar a interação com os investidores e o mercado, de forma a fomentar a confiança nos mesmos e, consequentemente, a fomentar a mobilização para um mercado de capitais mais desenvolvido.

No que diz respeito ao aumento da confiança dos investidores, a entidade reguladora dos mercados acredita que reforçar a proteção contra a fraude, especialmente em contexto digital, é essencial para os mesmos, em específico aqueles que não são profissionais nesta atividade. Entre as medidas está também a criação de um comparador de produtos financeiros, de modo a garantir que pequenos investidores tomam decisões mais conscientes.

Sobre a literacia financeira, a CMVM destaca o foco na “capacitação para deteção de situações de fraude e burla, nos criptoativos e na sua nova regulamentação e nas decisões de aplicação de poupanças, tendo também em conta o papel crescente das redes sociais e dos ‘finfluencers’”.

Na ótica de mobilizar para o mercado, a CMVM pretende “reestruturar o âmbito do Via Mercado e do CMVM inov enquanto meios de mobilização” e ainda “identificar novas linhas de ação de desenvolvimento do mercado” que tenham em conta as recomendações da academia sobre o impacto de um mercado de capitais mais desenvolvido, esclarece. Neste sentido, pretende também a “criação e disseminação de conhecimento sobre o mercado”, bem como promover a poupança através do mercado de capitais.

Na componente das normas regulatórias, a CMVM, de forma concreta, tenciona, em 2025, propor normas de transposição de legislação europeia relativas ao Regime da Gestão de Ativos e ao Código dos Valores Mobiliários. Neste sentido, a entidade quer também desenvolver regulamentação associada à entrada em vigor do DORA e do MiCA – este último sobre o qual o Banco de Portugal criticou o Ministério das Finanças por não ter publicado ainda um diploma de execução.

Olhando para dentro, a entidade reguladora dos mercados “quer também assegurar um nível adequado e consistente de investimento na capacitação e agilização da organização”. Assim, tem como objetivo encetar um plano de revisão dos processos e procedimentos internos da CMVM, “focado na sua simplificação e automatização”, revela. O objetivo é otimizar recursos e reduzir os tempos de resposta a reclamações, denúncias e outros processos.

Por fim, a CMVM quer reforçar as competências dos trabalhadores. Em especial, pretende um investimento nas áreas de forte componente digital, de sustentabilidade e nas relativas a novas competências de supervisão, elenca.

Em jeito de conclusão, o regulador reitera que, no final da vigência deste plano, espera que “Portugal possa ter um mercado de capitais mais resiliente, desenvolvido, com maior diversidade de soluções de financiamento e de investimento”. A par disto, quer também um maior número de investidores e que estes sejam mais conhecedores do mercado e mais confiantes no mesmo, com um “maior volume de riqueza investida em produtos transacionados em mercado”.