Organização espanhola pede clareza sobre limites diários impostos por bancos às transferências imediatas

A Organização de Consumidores e Utilizadores de Espanha analisou os tetos impostos por 16 bancos a operar no país e pede intervenção do Banco de Espanha para clarificar critérios.

A Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU) de Espanha lançou críticas a vários bancos do país por manterem limites baixos nas transferências imediatas, mesmo após a entrada em vigor, em janeiro de 2025, de uma norma europeia que permite transferências instantâneas até 100 mil euros, 24 horas por dia, sete dias por semana, com o mesmo custo das transferências normais.

Segundo a OCU, que analisou 16 bancos a operar em Espanha, os bancos adaptaram-se à regulamentação, uma vez que a maioria não cobra comissões pelas transferências normais ou imediatas. No entanto, denuncia que muitas entidades estão a aplicar limites “injustificadamente baixos, o que impede os utilizadores de beneficiarem plenamente deste serviço”. A OCU solicita, assim, ao Banco de Espanha, critérios claros sobre os limites das transferências imediatas.

Embora a regulamentação europeia estabeleça um limite legal de até 100 mil euros por operação, alguns bancos apenas permitem transferir 500 ou 1000 euros, refere a OCU.

“São especialmente notáveis as condições estabelecidas pelo Ibercaja, que limita o montante das transferências imediatas a um máximo de 500 euros por operação; pela Caja de Ingenieros, que as limita a 700 euros por operação; e pelas do BBVA e Bankinter, até um máximo de 1.000 euros por operação. Da mesma forma, estabelecem limites diários não muito superiores. Infelizmente, a OCU observa que se trata de uma prática comum à grande maioria das instituições financeiras”, refere a organização num comunicado divulgado nesta quinta-feira.

Do lado oposto da tabela estão o Abanca, o Kutxabank/CajaSur e a Revolut, que permitem transferências imediatas de 100 mil euros por operação e por dia.

A OCU considera que é essencial que o Banco de Espanha tome medidas e, por isso, apresentou um pedido formal solicitando que estabeleça critérios técnicos ou orientações sobre os limites máximos que as instituições podem fixar para as transferências imediatas, “de modo a que não sejam desproporcionados nem desincentivem a sua utilização”. Pede também que garanta que os limites impostos pelas instituições “sejam transparentes, modificáveis pelo utilizador e justificados por motivos de segurança reais, e não por restrições comerciais”.

No caso de Portugal, uma breve pesquisa online realizada pelo Jornal PT50 permitiu verificar, por exemplo, que a CGD permite o limite máximo de 100 mil euros; o mesmo permite o Millennium bcp; assim como o BPI. O Santander Portugal informa que existe um limite de 25 mil euros por transferência, não estando imediatamente acessível nesta página informação sobre algum teto. E o Novo Banco refere um limite até 10 mil euros/dia através dos canais digitais, remetendo para consulta os limites diários transacionáveis para particulares e empresas.

Recentemente, no Relatório dos Sistemas de Pagamentos relativo a 2024, o Banco de Portugal apurou que as transferências imediatas cresceram 46,4% nos pagamentos eletrónicos no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), enquanto, dentro dos pagamentos com recurso a papel, os cheques e efeitos comerciais foram o que mais caiu, 18,3%. Em termos de valor, as transferências imediatas aumentaram 47,2%, ficando com o pódio.