O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, considera que o desrespeito ao poder local democrático fragiliza as instituições da república, defendendo a necessidade de criação de canais de diálogo e de construção conjunta de soluções para os ingentes problemas que afectam e constrangem o processo de desenvolvimento local e regional.
“Poder Local é, na Constituição da República, um dos pilares do Estado de Direito Democrático. Os seus órgãos são eleitos diretamente pelo povo e são legítimos representantes dos munícipes”, escreveu José Maria neves, na sua conta oficial da rede social Fecebook.
Por dever de lealdade constitucional, para o Presidente, têm de ser respeitados pelos órgãos de soberania.
No quadro dos princípios de subsidiariedade e de complementaridade, segundo o chefe de Estado, os investimentos que estão adentro do perímetro das competências dos municípios devem ser por estes realizados, independentemente da fonte de financiamento.
“34 anos após a instalação do poder local democrático, já não faz sentido que determinados investimentos, nomeadamente nos domínios da formação profissional, microempresas, habitação social e requalificação urbana continuem a ser realizados pelo poder central”, advertiu.
José Maria Neves diz que o país deve ser muito mais ousados na dinâmica de descentralização, designadamente delimitando os investimentos do Estado e das autarquias locais e transferindo mais poderes e mais recursos às ilhas e aos municípios.