Presidente da República, Daniel Chapo, afirmou nesta Sexta-feira, 20, que a publicação da obra “Constituição da República de Moçambique Anotada” representa um marco essencial para o aprofundamento da cidadania e da justiça em Moçambique, ao proporcionar uma melhor compreensão da Lei Fundamental do país.

Falando à imprensa após o lançamento oficial da obra, o chefe do Estado sublinhou que o momento reveste-se de especial importância por coincidir com as celebrações dos 50 anos da Independência Nacional.

“É a Lei mãe, a Constituição da República de Moçambique, e sendo a Lei mãe, com as respectivas anotações, vamos, sem margem de dúvidas, aproveitar a leitura das anotações; e a leitura das anotações vai permitir que todos os moçambicanos possam perceber melhor os artigos que constam desta Constituição e possam realmente interpretar aquilo que é o presente, o futuro, mas a partir do passado”, declarou o Presidente Chapo.

A obra foi promovida pelo Tribunal Supremo no âmbito das comemorações do cinquentenário da Independência e da primeira Constituição, aprovada poucos dias antes da proclamação da soberania nacional. Trata-se de uma versão comentada da Constituição, que explica em detalhe os seus dispositivos, visando facilitar a sua interpretação e aplicação tanto por operadores da justiça como pelo cidadão comum.

“Hoje completamos 50 anos da Constituição da República de Moçambique. A primeira Constituição foi aprovada em 1975, no dia 20 de Junho, em Tofo, em Inhambane. Cinco dias depois, foi proclamada a Independência Nacional”, lembrou o Chefe do Estado, destacando o valor simbólico e histórico da data.

O Presidente da República aproveitou a ocasião para felicitar os autores da obra, considerando que ela constitui uma ferramenta fundamental para a consolidação do Estado de Direito Democrático e para o empoderamento jurídico da população.

“Por isso queria aproveitar esta oportunidade para endereçar muitos parabéns aos autores desta obra, porque a Constituição da República é a nossa Lei mãe, e é composta por artigos. E quando estes artigos são anotados, que é uma forma de interpretar os artigos, vai permitir que os moçambicanos possam compreender melhor o sentido de cada artigo da nossa Lei mãe”, referiu Daniel Chapo , citado numa nota publicada no website da Presidência de Moçambique.

O momento actual, segundo o estadista, é propício para uma reflexão nacional profunda sobre os princípios constitucionais, numa altura em que o país se prepara para acolher um diálogo nacional inclusivo. “

O outro aspecto importante é o momento em que nós estamos a viver, que é a comemoração dos 50 anos da nossa Independência Nacional e os 50 anos também da nossa Constituição”, disse.

Referindo-se ao processo de diálogo nacional agendado, o Presidente Daniel Chapo sugeriu que a leitura crítica da Constituição anotada poderá enriquecer o debate público sobre eventuais alterações à Lei Fundamental.

“E outra coisa que quero aproveitar esta ocasião para dizer é que faz uma grande ponte com o diálogo nacional inclusivo que vai ter lugar, porque neste diálogo nacional inclusivo, que convidamos a todos os moçambicanos a participarem, vai também culminar, provavelmente, com a alteração de alguns artigos da Constituição. E se os moçambicanos perceberem melhor o sentido dos artigos, não há melhor contribuição do que esta que os autores fizeram”, concluiu o Presidente da República, reiterando a importância da obra como instrumento pedagógico e jurídico para todos os sectores da sociedade moçambicana.