O Governo do Reino Unido decidiu abolir a Entidade Reguladora dos Sistemas de Pagamentos (PSR, na sigla em inglês) e incorporar as suas competências num outro regulador financeiro, de forma a impulsionar o crescimento económico
“A regulamentação desnecessária será eliminada para impulsionar o crescimento que coloca mais dinheiro nos bolsos dos trabalhadores”, refere o Governo liderado por Keir Starmer em comunicado.
A abolição integra um conjunto de medida que o Governo britânico está a implementar para reduzir a burocracia e os encargos das empresas. “A PSR, que se ocupa dos sistemas de pagamento como o Faster Payments e a MasterCard, será principalmente consolidada na Autoridade de Conduta Financeira, tornando mais fácil para as empresas lidar com um único ponto de contacto”, explica o Governo.
Esta medida surge na sequência das queixas das empresas de que o ambiente regulamentar era demasiado complexo, com as empresas de sistemas de pagamento a terem de lidar com três entidades reguladoras diferentes, exigindo tempo, dinheiro e recursos. Esta situação tem um impacto maior nas empresas mais pequenas que estão a tentar expandir-se e crescer, uma vez que os custos são “desproporcionalmente mais elevados” para elas, explica o Governo no comunicado divulgado.
“O primeiro-ministro quer fazer com que a regulamentação seja benéfica para o Reino Unido e este é o último passo no seu esforço para criar um ambiente que impulsione o crescimento económico. Só através da criação de crescimento é que as pessoas verão um aumento genuíno do seu nível de vida, com salários mais elevados e mais dinheiro no bolso no final do mês”, pode ler-se na nota.
O anúncio não resulta em alterações imediatas ao mandato da autoridade reguladora dos sistemas de pagamento ou ao programa de trabalho em curso. A autoridade reguladora continuará a ter acesso aos seus poderes estatutários até que o Parlamento aprove legislação para adotar estas alterações.
Durante o período intercalar, a autoridade reguladora dos sistemas de pagamento e a autoridade de conduta financeira trabalharão em colaboração para assegurar uma “transição harmoniosa” das responsabilidades.