A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) assinalou o Dia Mundial Anti Contrafação com uma operação nacional de combate à violação dos direitos de propriedade industrial, que resultou na apreensão de mais de 52 mil artigos contrafeitos, com um valor comercial estimado em 500 mil euros.
A operação, designada “Authenticum”, decorreu ao longo das últimas duas semanas em todo o território continental, tendo como principal objetivo a repressão de práticas ilícitas com relevância penal, nomeadamente relacionadas com contrafação, imitação e uso ilegítimo de marca.
Entre os artigos apreendidos encontram-se vestuário, calçado, bijuteria, marroquinaria, rótulos, isqueiros, óculos e artigos desportivos, todos com marcas de elevado reconhecimento nacional e internacional. Foram instaurados 70 processos-crime e os suspeitos foram constituídos arguidos, ficando sujeitos a termo de identidade e residência.
A ASAE comunicou todos os factos à autoridade judiciária competente, alertando para o impacto económico, social e criminal da contrafação, frequentemente associada a outros crimes como o branqueamento de capitais, evasão fiscal, infrações laborais, ambientais e aduaneiras.
A autoridade sublinha ainda que este tipo de atividade põe em causa os direitos dos consumidores, compromete a concorrência leal entre operadores económicos e alimenta redes de criminalidade organizada.