Os deputados do Partido Socialista eleitos por Setúbal dirigiram um conjunto de perguntas formais à Ministra do Ambiente e Energia, exigindo esclarecimentos sobre as descargas ilegais de resíduos ocorridas na zona de Poçoilos, em Setúbal, que levantam sérias preocupações ambientais e de saúde pública.
A denúncia envolve a empresa Composet — Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda., que é alvo de investigações por infrações ambientais e de gestão de resíduos. Desde junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu três comunicados públicos, revelando que a empresa está sob fiscalização intensa.
A CCDR-LVT, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara Municipal de Setúbal (CMS), avançou com um pedido de suspensão temporária da atividade da Composet ao Ministério Público, devido à gravidade dos indícios apurados.
Segundo os socialistas, os elementos recolhidos pelas autoridades — com o apoio da GNR e da IGAMAOT — apontam para atividade irregular e potenciais impactos nocivos no ambiente, ordenamento urbano e saúde da população.
A deputada Eurídice Pereira, que lidera a iniciativa, destaca que foi aberto um processo judicial cível pela Procuradoria do Juízo Central de Setúbal e que a CCDR notificou a empresa para suspender atividades específicas, apesar de, dias depois, ter sido detetada nova receção de resíduos nas instalações.
“Se é ilegal, tem de parar já”, frisou a deputada, sublinhando a legítima indignação da população local e a urgência no cumprimento da lei.
Os deputados socialistas querem saber da parte do ministério do Ambiente e Energia: qual o desfecho do requerimento enviado ao MP; a empresa cessou efetivamente a sua atividade; foram emitidos alertas sanitários?; estão ou não a ser removidas terras contaminadas?
A resposta do Governo a estas questões será decisiva para restaurar a confiança da população e garantir que as leis ambientais não sejam letra morta.