A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) constituiu arguido um homem de 39 anos por diversos crimes, nomeadamente auxílio à imigração ilegal, subtração de documento e notação técnica e perseguição, no concelho de Santa Maria da Feira.

No âmbito das diligências de investigação desenvolvidas pelos militares da Guarda, foi possível apurar-se que o suspeito reteve indevidamente os documentos de identificação de uma vítima, coagindo-a a desempenhar funções distintas das previstas no contrato de trabalho. Além disso, não terá pago o salário acordado e exigiu à vítima o pagamento de despesas relacionadas com o transporte desde o país de origem, bem como com a legalização da sua situação em território nacional, revela hoje em nota a GNR.

No decorrer da operação, “apurou-se igualmente que o suspeito exercia um controlo abusivo sobre a vítima, tanto no local de trabalho como na habitação, através da instalação de câmaras de videovigilância sem a devida autorização legal”.

A ação culminou na realização de três buscas, uma domiciliária, uma em estabelecimento comercial e outra em veículo, das quais resultou a apreensão de documentos pertencentes à vítima e a outros cidadãos estrangeiros; cinco câmaras de videovigilância; um telemóvel e 150 euros em numerário.

O suspeito foi constituído arguido, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

Esta operação insere-se nas competências da UCCF em matéria de combate à criminalidade associada à imigração ilegal, proteção de vítimas de tráfico de seres humanos e fiscalização do cumprimento da legislação em matéria de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional.