Maioria dos municípios ainda tem processo de conformação do PDM em curso

A maioria dos municípios de Portugal continental ainda tem o processo de conformação do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, encontrando-se o processo concluído em 111 concelhos, revelou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). “A maioria dos municípios ainda não atualizou os seus PDM de acordo com a legislação em vigor, [...]

A maioria dos municípios de Portugal continental ainda tem o processo de conformação do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, encontrando-se o processo concluído em 111 concelhos, revelou hoje a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

“A maioria dos municípios ainda não atualizou os seus PDM de acordo com a legislação em vigor, alguns estão em revisão. 167 não têm ainda os PDM revistos, portanto, a maioria dos municípios ainda tem o processo em curso”, sublinhou Luísa Salgueiro.

À saída de uma reunião do conselho diretivo, em Coimbra, a presidente da ANMP esclareceu que dos 278 municípios que compõem Portugal continental, 111 (40% dos municípios) têm concluída a conformação dos PDM com as novas regras de classificação do solo.

Segundo dados de 30 de abril, os restantes 167 municípios têm o processo em curso, sendo Vouzela, Gavião, Aljezur, Castro Marim e São Brás de Alportel os que têm o processo mais atrasado.

“O que se prevê é que já sejam os próximos executivos autárquicos a finalizar esses processos”, indicou a autarca.

De acordo com Luísa Salgueiro, a ANMP tem alertado para o facto de os atrasos serem gerados “pela incapacidade de resposta ou dificuldade de resposta das entidades que têm de ser envolvidas”, entre as quais as comissões de coordenação, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“Por isso é que têm sido prorrogados os prazos, porque se aceita que não são atrasos imputáveis aos municípios. São muitas etapas a cumprir, muitas entidades a envolver, e esses atrasos das entidades ou questões suscitadas pelas entidades também geram muitas vezes este dilatar de prazo”, apontou.

A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos disse ainda que não tem informação sobre se algum município poderá ainda terminar o processo de revisão de PDM com as novas regras de classificação de solo até ao final do mandato autárquico.

No entanto, admitiu que “a expectativa é que não haja muitos a finalizar nos próximos quatro meses”.

“Provavelmente, muitos deles transitarão para o próximo mandato autárquico”, concluiu.