A Câmara Municipal de Santiago do Cacém deliberou em reunião que irá abrir um procedimento para a construção de dois edifícios habitacionais multifamiliares a custos controlados.
A empreitada faz parte da Estratégia Local de Habitação e tem como principal objetivo ajudar um número maior de famílias a ter acesso à habitação, a preços inferiores aos praticados no mercado.
Esta iniciativa integra o programa 1.º Direito, definido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa dar resposta às necessidades habitacionais da população que atualmente não são supridas pelo mercado imobiliário convencional.
A empreitada compreende a construção de dois edifícios multifamiliares, um em Vila Nova de Santo André (entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo) e outro no Cercal do Alentejo (Estrada de Colos), ambos no concelho de Santiago do Cacém.
No total, serão criadas 48 novas habitações, sendo 24 fogos em cada localidade, resultado do levantamento de necessidades realizado no âmbito da estratégia municipal.
Para concretizar este objetivo, o Município pretende controlar rigorosamente os custos finais das habitações, maximizando a área de construção nos parâmetros estabelecidos para habitação a custos controlados, deste modo o custo total da obra está estimado em 7,2 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
O concurso público prevê o desdobramento da empreitada em dois lotes:
- o Lote 1 refere-se ao edifício de Vila Nova de Santo André, com um custo base de 3,6 milhões de euros;
- Já o Lote 2 corresponde ao edifício do Cercal do Alentejo, com o mesmo valor estimado.
O Município de Santiago do Cacém reforça deste modo o seu compromisso em promover o direito à habitação digna e acessível, a todos.
A construção da habitação acessível foi candidatada pelo Município ao financiamento do PRR, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.