
O programa municipal “Casa Melhor”, promovido pela Câmara Municipal de Estarreja, vai apoiar nove famílias este ano, num total de 63 mil euros destinados à reabilitação de habitações degradadas pertencentes a pessoas com baixos rendimentos.
Segundo a autarquia, foram submetidas 16 candidaturas à edição mais recente do programa, que é lançado anualmente em setembro e que estabelece como critérios o imóvel ser propriedade do candidato e o rendimento mensal ‘per capita’ do agregado familiar não exceder o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) em vigor.
O “Casa Melhor” é direcionado a residentes do concelho que necessitem de efetuar obras de conservação ou melhoria nas suas casas, mas que não dispõem de capacidade financeira para tal. Desde a sua criação, em 2004, o programa já beneficiou 300 famílias, traduzindo-se num apoio global superior a um milhão de euros.
Nas três últimas edições, o apoio chegou a 23 famílias, com um máximo de sete mil euros por agregado, num investimento total de 161.017,69 euros.
As intervenções financiadas pelo programa têm permitido solucionar problemas de humidade, isolamento deficiente, instalações elétricas e de água, acessibilidade e eficiência energética, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de famílias vulneráveis, nomeadamente idosos, pessoas com incapacidades físicas ou visuais e agregados com baixos rendimentos.
Paralelamente, e no âmbito da Estratégia Local de Habitação, o município refere também a intervenção realizada na Urbanização da Teixugueira, com a reabilitação de três blocos de habitação social. A obra representa um investimento de meio milhão de euros e beneficia cerca de 120 pessoas, ao abrigo do programa “1.º Direito”, de apoio a soluções habitacionais para pessoas em situação de maior carência.