O presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, Francisco Jesus, solicitou esta segunda-feira uma audiência com caráter de urgência com a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, com vista «a esclarecer a decisão de impedir a contratação de mais seis médicos de Medicina Geral Familiar para a Unidade Local de Saúde da Arrábida (USLA), para além das 7 vagas atualizadas no último despacho publicado em Diário da República, no dia 26 de maio, através da contratação pela própria ULSA».

Neste pedido, Francisco Jesus salienta «o esforço que a autarquia tem feito para que existam equipamentos dignos e de qualidade do município, tanto com a cedência de terrenos, lançamento de concursos, acompanhamento e fiscalização de obra e avultados investimentos do orçamento municipal, para que depois todo este esforço não seja acompanhado pela necessária e urgente contratação de profissionais de saúde».

O autarca dá ainda como exemplo o Centro de Saúde de Sesimbra, inaugurado em 2024, para o qual a autarquia desenvolveu projeto de arquitetura e especialidades, cedeu terreno no centro da vila e investiu mais de um milhão de euros do orçamento municipal, ou a mais recente Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde, cuja obra em curso partiu de uma candidatura desenvolvida pela autarquia, que cedeu terrenos e está a acompanhar a obra.

«É, pois, com enorme consternação que tomamos conhecimento desta decisão, que vem colocar em causa a criação das equipas necessárias à implementação dessa nova USF, bem como à manutenção da UCSP da Quinta do Conde.

É efetivamente frustrante conseguir captar-se profissionais de saúde, entenda-se médicos de MGF, e depois não poder garantir a sua continuidade no SNS, e particularmente na saúde primária, levando-os a reorientar a sua atividade profissional para o setor privado», refere o presidente da Câmara.»

A decisão do Governo, segundo o presidente da autarquia «coloca em causa a garantia de um serviço público de saúde no concelho».

Esta posição foi secundada pela Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP que, num comunicado emitido esta terça-feira, frisa que «o acesso a cuidados primários de saúde na Quinta do Conde é difícil, existindo, neste momento, cerca de 15.000 utentes sem médico de família».

O PCP relembra que a Câmara Municipal de Sesimbra se substituiu «ao Governo para resolver este grave bloqueio dos quintacondenses ao acesso à saúde primária, ao ceder os lotes e, com apoio do PRR, avançou com a construção da nova Unidade de Saúde Familiar da Quinta do Conde. A obra em curso prevendo-se a sua conclusão ainda em 2025».

Conforme relembra, «a tutela previu, para Unidade Local de Saúde da Arrábida, apenas a contratação de 7 médicos, quando na verdade são necessários 13, por forma a garantir, entre outros, a resposta actualmente dada pela UCSP e pela nova USF da Quinta do Conde, e para suprir esta diferença foi aberto concurso, pela Unidade Local de Saúde da Arrábida, para 6 médicos de Medicina Geral e Familiar».

A Comissão Concelhia frisa que foi confrontada «com a notícia de que este concurso foi cancelado pelo Direção Nacional Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pondo assim em causa a abertura deste equipamento na data prevista, com os recursos humanos necessários para responder às necessidades da população».

A Comissão Concelhia de Sesimbra do PCP «não aceita esta decisão, que põe em causa o acesso à saúde no SNS e exige a imediata reversão desta decisão e a colocação dos médicos e outros profissionais necessários ao pleno funcionamento da nova USF na Quinta do Conde, bem como da UCSP existente, por forma a dar resposta aos quase 15000 utentes sem médico de família.

Exigimos ainda a abertura de um Atendimento Complementar com meios de diagnóstico, em horário alargado na freguesia, facilitando o acesso dos utentes a consultas urgentes sem terem de se deslocar às Urgências Gerais do Hospital de S. Bernardo.»