O sistema prisional português entrou em 2024 com 12.360 reclusos, mais 280 do que no ano anterior, aproximando-se da capacidade total instalada. Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), esta subida coloca pressão acrescida sobre os serviços prisionais, especialmente no que diz respeito à vigilância, reinserção e segurança dos profissionais.

A taxa de ocupação das prisões subiu para 96,8%, o valor mais elevado dos últimos anos, embora o relatório destaque que não se registou superlotação pelo sexto ano consecutivo. Ainda assim, o número de agressões a guardas prisionais aumentou 16,7%, com 42 casos reportados em 2024, evidenciando um ambiente de maior tensão no interior dos estabelecimentos.

A população reclusa é maioritariamente masculina (92,6%) e composta por 82,6% de cidadãos portugueses, sendo os restantes 17,4% estrangeiros. Entre estes, 43,3% são oriundos de países africanos (com destaque para Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau) e 34,3% da América do Sul, maioritariamente do Brasil.

Quanto aos crimes que motivaram o encarceramento, 31,2% dos condenados cumprem pena por crimes contra as pessoas, nomeadamente homicídios e agressões graves. Seguem-se os crimes contra o património (23,2%) e o tráfico de estupefacientes (19,9%). O relatório alerta para a complexidade crescente da população prisional, com inimputáveis e reclusos com problemas de saúde mental a representar desafios adicionais.

Durante o ano, registaram-se 65 óbitos em ambiente prisional, incluindo 9 suicídios. Ocorreram ainda 8 tentativas de fuga e 9 evasões concretizadas, das quais 7 resultaram em recaptura. As autoridades realizaram 8.686 buscas e 15.543 revistas a presos, com a apreensão de drogas, armas brancas, telemóveis, seringas, agulhas e outros materiais proibidos.

No total, foram recolhidas 152 armas brancas e 1.642 telemóveis, além de drogas ilícitas em quantidades consideráveis. Só em haxixe, as apreensões subiram mais de 6,5 kg, num crescimento de 3,8% face ao ano anterior. Também foram intercetadas maiores quantidades de heroína (+215 g) e cocaína (+149 g) dentro das prisões.

Apesar dos desafios, o relatório sublinha o elevado nível de eficácia nas medidas de flexibilização penal. Foram concedidas 8.834 licenças de saída temporária, com uma taxa de retorno de 99,3%, ou seja, apenas 59 presos não regressaram a tempo. Em regime de trabalho no exterior estavam 171 reclusos e em regime aberto no interior 1.061.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais continua a investir em programas de reabilitação, formação profissional e reintegração social, mas o RASI admite haver falta de técnicos especializados e recursos humanos suficientes para responder ao perfil atual da população prisional, mais jovem, mais violenta e muitas vezes com vínculos a redes criminosas.

O relatório deixa ainda o alerta para as crescentes ameaças à segurança no interior dos estabelecimentos, não só pela entrada de objetos ilícitos, mas também pelo risco de radicalização de detidos, especialmente em crimes ideologicamente motivados, como extremismo violento e terrorismo.