O Ministro das Finanças anunciou recentemente o desejo de ver aumentado o PIB potencial de Portugal, passando dos atuais 2% para cerca de 3% no médio prazo. Este objetivo colocaria Portugal num patamar de crescimento interessante. Mas a dúvida persiste: será o governo capaz de cumprir este desejo? Para o efeito, compromete-se com a redução de impostos e burocracia?
O plano do executivo inclui a simplificação do sistema fiscal e a redução da carga tributária aplicada a famílias e empresas. No mercado laboral, o governo visa tornar a contratação mais flexível, permitindo a empregadores maior capacidade de adaptação a cada momento. Ao mesmo tempo, este processo não pode significar maior facilitismo nos despedimentos. O equilíbrio a alcançar torna esta reforma extremamente complexa.
No sistema de Justiça, o governo pretende agilizar processos e reduzir custos para as empresas. No entanto, da teoria à prática vai um longo caminho. A burocracia em Portugal é sistémica. O sistema da Administração Pública é visivelmente resistente a mudanças.
No plano financeiro, o governo também é ambicioso: prevê que, até ao final da década, a dívida pública se situe próxima dos 70% face ao PIB. Atualmente encontra-se próxima dos 100%. Alcançar esta meta depende fortemente do aumento da produtividade nacional. E o aumento da produtividade é um desafio hercúleo. Portugal ocupa a quinta posição no ranking dos países menos produtivos da UE, ultrapassando apenas a Polónia, a Letónia, a Grécia e a Bulgária. O Ministro da Economia enfatiza a necessidade de um “choque de produtividade”.
O “choque de produtividade” depende, segundo o governo, dos seguintes fatores: alívio fiscal, estímulos às atividades de capital intensivo, investimento direto estrangeiro, inovação tecnológica, talento e lideranças eficazes e competitividade nos custos de contexto.
Os custos de contexto suportados pelas empresas resultam, sobretudo, da excessiva burocracia que acomete a Administração Pública portuguesa. A burocracia continua a ser um dos maiores entraves ao desenvolvimento económico do país. Os relatórios de acompanhamento do PRR são claros ao evidenciar os malefícios da burocracia. A OCDE também destaca a necessidade urgente de combater a burocracia e melhorar a eficiência do sistema judicial português para atrair mais investimento direto estrangeiro.
Já para reter e atrair “talento” é preciso aumentar os salários líquidos. Para isso, a redução da carga fiscal sobre o rendimento do trabalho é determinante. Em Portugal, os salários são tão baixos que o governo acaba de admitir a possibilidade de acumulação de subsídio de desemprego e de rendimento do trabalho para contornar as situações em que o desemprego é financeiramente mais vantajoso do que trabalhar!
Em 2022, segundo o Instituto mais Liberdade, Portugal foi o quarto país dos 27 da UE onde a economia das famílias mais foi prejudicada pelos impostos cobrados pelo Estado.
Portanto, valorizar o rendimento líquido das famílias não só estimula a produtividade, como também ajuda a estancar a fuga de jovens qualificados do país. Nos últimos dez anos, de acordo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, 200 mil licenciados emigraram. Estima-se que nos próximos dez anos o número se repita, resultando numa perda irrecuperável para o país. A OCDE refere que, em média, cada licenciado custa ao Estado português cerca de 100 mil euros.
É verdade que o governo aparenta ter uma noção muito clara dos problemas estruturais que asfixiam o país. A questão que se coloca é esta: serão as medidas que o governo aponta implementadas com sucesso? Ou estarão condenadas a sucumbir ao peso da burocracia, da inércia administrativa e de um contexto político-partidário de absoluta fratura e de total ausência de compromisso interlegislaturas? A ver vamos.
Economista e professor universitário
