Por que razão exigem ao Ministério da Saúde a revogação do despacho nº 3390/2025, publicado a 17 de março em Diário da República, referente à atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND)?

Para a Medicina Interna o ponto que nos causa maior consternação e desagrado é o ponto 10b, na constituição das, agora criadas, Equipas de Coordenação Local ( ECL) da Diabetes. A Medicina Interna é apenas considerada como elemento constituinte desta equipa, como alternativa à Endocrinologia, apenas quando esta não existe na respetiva unidade de saúde.

Este ponto revela um desconhecimento da realidade da organização dos cuidados à pessoa com diabetes em Portugal, em que a Medicina Interna é responsável pela diabetes na maioria das unidades de saúde. Trata-se, portanto, de uma questão de equidade, de acordo com a competência técnica na área da diabetes e do conhecimento da dinâmica estrutural da ULS onde a ECL se insere.

Além deste aspeto, o facto das várias entidades científicas e civis que, em Portugal, trabalham na área da diabetes e que são profundas conhecedoras da realidade, não terem sido auscultadas, faz do mesmo um processo excessivamente burocrático, administrativo e desfocado das necessidades reais, perdendo-se o enfoque naquilo que são os cuidados à pessoa com diabetes.

Que impacto pode ter este despacho no acompanhamento das pessoas com diabetes?

Quando se elabora um Plano Nacional de Saúde, o objetivo é a melhoria da qualidade dos cuidados à pessoa, neste caso à pessoa com diabetes. Tal como referido na resposta anterior, o processo burocrático e ausência de uma linha orientadora nesse sentido perde-se num conjunto de processos administrativos/burocráticos que não vão cumprir o objetivo do mesmo.

“Desde longa data, a Medicina Interna dedica-se, não só ao cuidado à pessoa com diabetes, bem como ao estudo e formação nesta área”

Qual o papel do médico internista, atualmente, na área da diabetes?

A Medicina Interna apresenta-se como uma especialidade abrangente e com competência para a gestão de patologia multissistémica. A diabetes personifica, pelo atingimento de vários órgãos e sistemas, a patologia em que Medicina Interna terá uma capacidade maior na sua gestão. Desde longa data, a Medicina Interna dedica-se, não só ao cuidado à pessoa com diabetes, bem como ao estudo e formação nesta área, sendo o Núcleo de Estudos da Diabetes da SPMI o expoente disso mesmo.

A certificação em Diabetes conferida pela SPMI/NEDM, após avaliação curricular rigorosa, é disso um exemplo. Atualmente, a Medicina Interna é responsável pela diabetes em 37 ULS, em 18 destas há uma partilha de cuidados com a Endocrinologia. Pelo referido anteriormente, fica bem evidente a relevância da importância do papel da Medicina interna.

“O atual Governo em gestão, tem um poder legislativo limitado, no entanto não totalmente incapacitado de tomar decisões”

E de que forma se articulam com outras especialidades hospitalares e com a Medicina Geral e Familiar?

A articulação multidisciplinar entre os vários níveis de cuidados é fundamental na gestão de uma doença crónica como a diabetes. A proximidade que a Medicina Interna desenvolveu ao longo de décadas, com as várias especialidades hospitalares e com os cuidados de saúde primários é um elemento facilitador nesta mesma articulação. A presença constante da Medicina Interna nos vários setores da estrutura hospitalar (internamento, serviço de urgência, consulta, consultadoria) permite esta articulação, como o domínio de conhecimento das várias etapas que a pessoa com Diabetes pode eventualmente percorrer.

Vamos ter eleições. Acredita que o Governo em gestão ainda pode fazer alguma coisa para revogar o despacho? Caso não o faça, que medidas pretendem tomar?

O atual Governo em gestão, tem um poder legislativo limitado, no entanto não totalmente incapacitado de tomar decisões. Pelo que aguardamos a resposta da carta enviada ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde. Na impossibilidade de alteração do despacho nesta legislatura, iremos manter o nosso propósito com o próximo Governo.

Maria João Garcia

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