Num comunicado hoje divulgado, os autarcas dos municípios da área da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo - Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente manifestam-se surpreendidos com a decisão, que foi anunciada numa reunião com o presidente da ULS.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, explicou que a decisão foi comunicada aos autarcas numa reunião na passada quarta-feira e que a justificação apresentada foi a da falta de médicos.
"Até agora elas [urgências pediátricas] estiveram sempre abertas e, se isto acontecer, as pessoas desta área terão de se deslocar aos hospitais centrais", lamentou o autarca, adiantando que o encerramento deverá ocorrer durante o mês de março, mas que o presidente da ULS não precisou uma data.
No documento hoje divulgado, os autarcas manifestam a "extrema preocupac¸a~o com o crescente degradar dos servic¸os de atendimento a`s populac¸o~es", que "ja´ esta~o prejudicadas com o funcionamento intermitente das urge^ncias de obstetri´cia e ginecologia no Hospital Vila Franca de Xira".
Os cinco autarcas exortam ainda a ministra da Sau´de e o primeiro-ministro a "tomarem as medidas necessa´rias para evitar mais este encerramento (inaceita´vel) de urge^ncias nas imediac¸o~es da capital do Pai´s".
Sublinham ainda que "continuara~o a lutar pelo direito a` sau´de das cerca de 250.000 pessoas que residem nos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira", exigindo a "completa regularizac¸a~o do funcionamento dos servic¸os do Hospital" que serve estas populac¸o~es e que - recordam - "foi construi´do com o apoio financeiro de todos os munici´pios envolvidos".
No portal do SNS, a informação disponível para os primeiros dias de março (até dia 06, quinta-feira) não mostra qualquer contingência nas urgências de pediatria no Hospital de Vila Franca de Xira, informando que estão abertas das 00:00 às 24:00.
No final de janeiro, uma portaria publicada em Diário da República indicava que o acesso às urgências pediátricas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Leiria, Santarém, Caldas da Rainha e Área Metropolitana do Porto passava a exigir um contacto prévio com Linha SNS 24, um projeto-piloto para testar o Plano de Reorganização para as Urgências de Pediatria, antes de ser alargado a todo o país.
Segundo a portaria, o impacto do projeto será avaliado três meses depois de ter sido posto em prática e, no caso de a apreciação ser positiva, será aplicado nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de todo o país.
Assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a 05 de janeiro, a portaria entrou em vigor a 30 de janeiro, mas "o calendário da sua efetiva implementação" ainda tinha de ser definido pela Direção Executiva do SNS.
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