O Chega/Madeira veio hoje exigir o cancelamento imediato das licenças de Alojamento Local (AL). Em comunicado, o partido fala em "passividade" da Câmara Municipal do Funchal perante uma "situação gravíssima".
Na mesma nota, referindo-se às declarações hoje proferidas por Bruno Pereira em relação ao caso, que apontou a necessidade do cumprimento da lei e consequente audiência dos interessados, o Chega/Madeira aponta que "esta postura levanta sérias dúvidas quanto à coerência e verdade das afirmações anteriormente proferidas pela presidente da Câmara", salientado que se a autarquia mantém as licenças em vigor, as mesmas não terão sido falsificadas. "Se estas licenças fossem efetivamente ilegais ou baseadas em documentos falsos, deveriam ter sido revogadas de imediato", sustenta o partido.
A Câmara não pode ter dois discursos. Se diz que houve falsificações, então que revogue já as licenças. O facto de manter estas licenças válidas prova que, afinal, o problema não está na legalidade formal dos documentos, mas sim na permissividade da autarquia em permitir Alojamento Local onde ele não devia sequer ser possível. Miguel Castro, líder do Chega/Madeira
Perante este caso, o Chega exige o cancelamento de todas as licenças AL afectas a empreendimentos de "habitação cooperativa ou social", dando como exemplo situações que diz terem lugar na Ajuda e na Nazaré. "A utilização de imóveis construídos com apoios públicos para fins turísticos é uma perversão das políticas públicas de habitação e uma injustiça gritante para milhares de madeirenses que lutam para pagar rendas ou encontrar um lar digno", lemos no comunicado.
Atribuindo culpas à Câmara do Funchal, Miguel Castro diz mesmo que "a autarquia é cúmplice deste abuso", acusando-a de "fechar os olhos" ao problema, que diz ser "politicamente inaceitável".
Além da autarquia, o Chega pede, também, a intervenção do Governo Regional, da Inspecção-Geral das Finanças e do Ministério Público neste e noutros casos semelhantes.