
A coligação Confiança levou a reunião de Câmara, hoje, uma série de questões que foram reportadas pelos munícipes e que a oposição diz estarem sem resposta por parte do executivo. Além disso, 'aponta o dedo' à equipa liderada por Cristina Pedra por não ter sido capaz de implementar o sistema de video-vigilância, cujo protocolo com o Ministério da Administração Interna foi firmado em 2020 com o anterior executivo.
Entre as questões levantadas está o estacionamento abusivo que se multiplica por toda a cidade, à ocupação indevida da via pública por oficinas ilegais na periferia; dos inúmeros veículos abandonados que se decompõem nas ruas, à inércia na fiscalização de construções ilegais; da densidade de esplanadas que proliferam nas artérias do centro dificultando a circulação, à inação face ao incumprimento das regras nas atividades turísticas com acampamentos ilegais no espaço público e vandalismo de mobiliário urbano. Além disso, fala no agravamento da insegurança em várias zonas da cidade, o caos no trânsito, a falta de resposta aos pedidos de licenciamento urbanístico e a incapacidade para garantir uma cidade funcional, apesar do recorde de cobrança de impostos municipais.
Miguel Silva Gouveia lamenta que continuem 'na gaveta' "propostas da Confiança com potencial transformador para o Funchal, como a criação da Polícia Municipal". Esta teria um "papel fiscalizador na área da mobilidade, ocupação do espaço público, cumprimento dos regulamentos e infrações urbanísticas, com a vantagem de manter uma presença regular nas ruas da cidade contribuindo para a segurança de proximidade e libertar meios à PSP para fazer o combate à criminalidade". Seria ainda importante a implementação dos Contratos Locais de Segurança, que visam prevenir a delinquência e reduzir vulnerabilidades sociais através da articulação entre a autarquia, o Estado e a comunidade.
“O Funchal perdeu quatro anos. Não há como disfarçar o fracasso deste mandato. Os problemas agravaram-se, as promessas caíram no esquecimento, os recursos são esbanjados em festas e propaganda e o resultado é uma cidade menos funcional, mais insegura e cada vez mais desgovernada”, afirma Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança.
“O mais grave é o desprezo pelas soluções que já estavam desenhadas e prontas a avançar. A Polícia Municipal podia estar no terreno a fiscalizar, a ordenar o espaço público e a reforçar a segurança de proximidade. Os Contratos Locais de Segurança podiam estar a funcionar, numa articulação entre o Estado, a Câmara e a comunidade para reduzir vulnerabilidades e prevenir a criminalidade. Mas tudo ficou na gaveta por teimosia, inércia política e incompetência ”, acrescenta Miguel Silva Gouveia.
É por isso que a oposição considera que este foi "um mandato perdido, onde os problemas se agravaram e as soluções ficaram por implementar". "O Funchal merece muito mais do que um executivo que se limita a prometer enquanto a cidade continua à deriva", termina.