O Governo decidiu esta quinta-feira prolongar até ao final do ano a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criada há um ano para tratar dos processos pendentes dos imigrantes.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que foi aprovada uma resolução que "prorroga a vigência da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA até 31 de dezembro de 2025, aproveitando os meios, experiência e conhecimento técnico desta estrutura, bem como as sinergias geradas pela colaboração entre esta e várias entidades públicas e privadas".
Segundo o executivo, a estrutura de missão concluiu "de forma plena e eficaz a sua missão inicial de resolver os mais de 400 mil processos pendentes com origem em manifestação de interesse".
O Governo indica que a estrutura de missão vai "aplicar os seus recursos à resolução de outras pendências que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo enfrenta, nomeadamente as renovações das autorizações de residência".
Missão com validade de um ano
A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para as Migrações, foi criada em julho de 2024 e tinha um prazo de validade de um ano.
Liderada por Luís Goes Pinheiro, a estrutura conta com até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais, tendo sido criada para resolver os processos acumulados nos últimos anos e garantir a regularização dos cidadãos estrangeiros em situação pendente.
As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor há cerca de um ano, em 04 de junho, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos estavam ainda pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver pendências.
Depois de tratar dos cerca de 400.000 processos pendentes de imigrantes, a estrutura de missão resolve agora os processos relacionados com os 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com títulos de residência precários em Portugal.
A AIMA indicou esta quinta-feira que estão concluídos 85% dos 440.000 pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação para as Migrações, existindo 69.000 a aguardar decisão.
"Depois de atendidos e processados todos os processos de manifestação de interesse, cerca de 37 mil encontram-se a finalizar o processo de instrução e cerca de 32 mil estão na fase final de decisão pela AIMA. Este número representa, assim, cerca de 15% do total de mais de 440 mil processos pendentes, já tendo os restantes 85% o processo concluído", segundo a AIMA.
Com LUSA