O Governo anunciou hoje que pretende rever a Lei de Programação Militar no início do próximo ano mas quer alterar antes documentos estruturantes como o conceito estratégico de Defesa Nacional, datado de 2013.

Este anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, que respondia ao deputado do Chega Nuno Simões de Melo, no debate sobre a participação portuguesa na Cooperação Estruturada Permanente, no parlamento.

O deputado do Chega perguntou ao Governo quando pretendia apresentar ao parlamento um novo conceito estratégico de Defesa Nacional, uma vez que o atual já tem mais de uma década e ainda refere a importância de uma "parceria bilateral entre NATO e Rússia".

O governante reconheceu que o atual conceito estratégico "é de um outro mundo em termos de segurança" e garantiu que o executivo tenciona apresentar "brevemente" uma proposta de revisão deste documento aos deputados.

De acordo com Nuno Pinheiro Torres, o Governo quer primeiro rever documentos estruturantes como o conceito estratégico, as missões das Forças Armadas ou o sistema de forças, antes de proceder a uma revisão da Lei de Programação Militar, que apontou para "o início do próximo ano".

"A aquisição de novas capacidades que é necessária irá ser feita de acordo com a revisão da Lei de Programação Militar que terá lugar no início do próximo ano. Assim que for aprovado o conceito estratégico e todos os documentos que daí decorrem estruturantes será feita a revisão da Lei de Programação Militar", explicou.

O secretário de Estado salientou que os equipamentos a adquirir por Portugal terão em conta não apenas as lacunas do sistema de forças nacional "mas também os alvos capacitários que foram assumidos por Portugal no âmbito da NATO".

Na última cimeira da NATO, realizada em Haia, no fim de junho, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou que Portugal terá de reforçar em cerca de mil milhões de euros a verba para a área da Defesa até ao fim do ano para atingir os 2% do PIB e que isso será feito através de "valorização de recursos humanos", com antecipação de algumas metas da Lei de Programação Militar e investimento em infraestruturas.

O Presidente da República adiantou, na terça-feira, que nesse dia o Conselho Superior de Defesa Nacional analisou pela primeira vez os investimentos no setor até 2035 e a necessidade de rever a Lei de Programação Militar, apreciação que continuará depois do verão.

A atual Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas e foi aprovada em 2023, prevê um montante global de 5.570 milhões de euros até 2034.