O chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, respondeu ao anúncio tarifas por parte do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, frisando que o país vai responder "à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Económica".

"Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Económica", escreveu Lula da Silva, horas depois de Donald Trump, anunciar que vai impor 50% de tarifas aos produtos brasileiros e de mostrar-se a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro que está acusado de tentativa de golpe de Estado.

A lei de reciprocidade em comércio externo que permite ao Governo brasileiro adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil entrou em vigor em abril.

"É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado deficit norte-americano. As estatísticas do próprio Governo dos Estados Unidos comprovam um superavit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 mil milhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos", prosseguiu o chefe de Estado brasileiro, num texto partilhado nas suas redes sociais.

Trump sublinhou que "a partir de 01 de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais".

A razão, detalhou, deve-se em parte "aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de medias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro)".

Donald Trump estar-se-á a referir à guerra entre o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e ao magnata Elon Musk.

Sobre estas acusações, Lula da Silva no contexto das plataformas digitais, o Brasil "rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática"

No Brasil, insistiu o chefe de Estado brasileiro, a "liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas" e por isso para operar no país, as empresas "estão submetidas à legislação brasileira".

Os debates nas redes sociais têm animado a mais alta jurisdição do Brasil há vários meses, ganhando particular importância em 2024, quando o juiz Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do acesso à plataforma X por ter ignorado uma série de decisões judiciais relacionadas com a luta contra a desinformação.

A X ficou bloqueada durante 40 dias no Brasil, tendo o proprietário, o bilionário Elon Musk, classificado Moraes como um ditador que ameaça a liberdade de expressão, antes de ceder às exigências.

Na carta enviada a Lula da Silva por parte de Trump, o Presidente norte-americano mostrou-se a favor do presidente Jair Bolsonaro que está acusado de tentativa de golpe de Estado.

"Este julgamento não deveria estar a acontecer. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar imediatamente!", escreveu Trump,

Esta ataque também não ficou sem resposta por parte de Lula da Silva: "O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém".

O processo judicial contra aqueles que terão planeado o golpe de Estado, insistiu o chefe de Estado brasileiro, é de competência exclusiva da Justiça do país "e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais".