Milhares de afegãos nos Estados Unidos deixaram de estar protegidos contra eventuais deportações, depois de um tribunal ter recusado adiar a decisão do Governo do Presidente Donald Trump de extinguir o estatuto legal.

Um painel de três juízes do Quarto Tribunal de Recurso dos EUA, no estado da Virgínia, determinou, numa decisão de segunda-feira à noite, não existirem "provas suficientes para justificar a solução extraordinária de um adiamento" da decisão do Governo de não estender o Estatuto de Proteção Temporária aos cidadãos do Afeganistão e dos Camarões.

Este estatuto, para os afegãos, terminou a 14 de julho, mas foi brevemente prolongado pelo tribunal de recurso até 21 de julho, enquanto os juízes analisavam um pedido de emergência para um adiamento mais longo.

Em maio, o Departamento de Segurança Interna norte-americano anunciou que ia terminar o Estatuto de Proteção Temporária para 11.700 pessoas do Afeganistão no prazo de 60 dias.

Este estatuto, em vigor desde 2022, permitia a estes cidadãos estrangeiros trabalhar nos Estados Unidos e impediu, até agora, o Governo de os deportar.

Associação para defesa dos imigrantes processou Governo

A CASA - uma organização sem fins lucrativos de defesa dos imigrantes - processou o Governo de Trump pela revogação do estatuto para os afegãos e também para as pessoas dos Camarões, que expira a 4 de agosto.

Esta organização alertou que, sem um prolongamento, os estrangeiros ao abrigo do estatuto oriundos do Afeganistão e dos Camarões enfrentam agora uma "escolha devastadora: abandonar as suas casas, renunciar ao emprego e arrancar as suas vidas para regressar a um país onde enfrentam a ameaça de danos físicos graves ou mesmo a morte, ou permanecer nos Estados Unidos num estado de incerteza jurídica enquanto aguardam o desenrolar de outros processos de imigração".

Na decisão de segunda-feira, o tribunal de recurso disse que a CASA tinha feito uma queixa legal "plausível" contra o Governo e instou o tribunal inferior a avançar rapidamente com o caso.

O Estatuto de Proteção Temporária pode ser concedido pelo secretário de Segurança Interna norte-americano a pessoas que enfrentem problemas nos países de origem devido a conflitos armados, desastres ambientais ou outras situações.

Ao abrigo deste estatuto, os estrangeiros não podem ser deportados e podem trabalhar legalmente nos EUA, mas não têm acesso à cidadania.

No entanto, este estatuto é precário por estar dependente de uma renovação, pelo secretário da Segurança Interna, geralmente a cada 18 meses.

O Governo de Donald Trump tem criado pressão para remover o Estatuto de Proteção Temporária de pessoas de sete países, sendo que a Venezuela e o Haiti representam a maior parte das centenas de milhares de pessoas afetadas.