O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, garantiu hoje que nenhum imigrante "irá perder os seus direitos" devido aos atrasos na validação do documentos que permitem a sua regularização.
Centenas de imigrantes estão há dias a dormir na rua para garantirem lugar na fila de espera para atendimento na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas no Porto, para certificar os Registos Criminais emitidos pelas autoridades dos seus países de origem.
Carimbar o registo criminal é fundamental para poderem regularizar a sua situação junto da AIMA - Agência para a Integração Migrações e Asilo e, assim, garantir a sua permanência em Portugal.
"Ninguém vai perder os seus direitos", afirmou Rangel, assegurando que o Governo está a adotar medidas para que nenhum cidadão seja prejudicado pelos atrasos.
O ministro adiantou que os atrasos foram causados pelo encerramento, durante "praticamente uma semana", dos serviços da Direção-Geral de Assuntos Consulares em Lisboa, o que obrigou "cidadãos que queriam cumprir os prazos a irem para o Porto, onde os recursos são menores".
No entanto, adiantou, o Governo assegurará, a partir de hoje, horário alargado para aliviar as longas filas que se têm registado nos últimos dias nas instalações do Porto de migrantes que tentam regularizar a sua situação.