O PS considera que conseguiu hoje travar votações na generalidade das propostas do Governo de revisão das leis da nacionalidade e imigração, esperando agora que, na fase de especialidade, seja possível expurgar "inconstitucionalidades e injustiças" nesses diplomas.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, depois de terem sido aprovados os requerimentos do Governo para que as suas propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixassem diretamente a especialidade.
"Registamos que o Governo, nos temas da imigração e da nacionalidade - em que apresentou duas propostas de lei que manifestamente são inconstitucionais e que teriam do PS o voto contra - acabou por corresponder à proposta do PS", afirmou o antigo secretário de Estado.
Na quinta-feira, o PS pediu ao Governo para que aceitasse que esses diplomas baixassem diretamente a especialidade, sem votação na fase de generalidade, mas o PSD recusou, contrapondo que era uma exigência política que cada partido se posicionasse já na generalidade perante cada um dos diplomas em discussão.
"Esperamos agora que, durante o trabalho de especialidade, não só se possam expurgar as inconstitucionalidades, mas, acima de tudo, tornar aqueles dois diplomas mais justos para as pessoas", frisou Eurico Brilhante Dias.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS disse ter registado que aquilo que o seu partido considerou importante, "que foi travar a aprovação na generalidade e discutir na especialidade, foi aquilo que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, propôs e foi aquilo que acabou por ser considerado".
Eurico Brilhante Dias assinalou, ainda, que "um dos pais da Constituição da República Portuguesa, o professor Jorge Miranda, indicou um conjunto de inconstitucionalidades" inerentes aos diplomas do Governo.
"O PS, com a sua intervenção, conseguiu que esse processo fosse travado na votação e agora é tempo de trabalhar em conjunto em torno de soluções para os portugueses", acrescentou.
Sobre as negociações destes diplomas com o Governo, Eurico Brilhante Dias repetiu a ideia de que a conversa com o executivo foi inconclusiva.
Depois, esta manhã, "o Governo comunicou-nos que baixariam os diplomas sem votação a especialidade. Portanto, hoje de manhã, no início do debate, o Grupo Parlamentar do PS já sabia que essa era a decisão do Governo", esclareceu.
Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias referiu que o PS apresentou uma proposta de alteração para incluir na redução do IRS o prémio salarial para os mais jovens".
"Fizemos essa proposta no sentido de garantir que os mais jovens que têm salários mais baixos vão garantir não só o IRS jovem - uma medida que vem desde os tempos dos governos do PS - mas também garantir o prémio salarial equivalente à devolução das propinas", justificou.
Eurico Brilhante Dias apontou, ainda que o Chega e o PSD "anunciaram um acordo de baixa de IRS, que o PS também viabilizou, mas o acordo que assinam permitirá, por exemplo, que um jovem trabalhador, um jovem enfermeiro, médico, advogado ou professor tenha uma redução de IRS mais baixa do que, por exemplo, um deputado".
"Na especialidade, continuaremos a bater-nos para uma redução de IRS para todos, mas uma redução de IRS com justiça social", completou.