No plano teórico, para falar da reforma de que se fala, até faria sentido começar por redefinir o papel do Estado, estabelecendo um princípio estratégico ou um enquadramento conceptual que direcione as reformas, mas quando está tanta coisa por fazer e se tem muita pressa é mesmo preciso ir devagar. Não sei quanto tempo vai durar a conversa, mas espero que nunca acabe porque reformar o Estado é um processo contínuo que tem de responder aos desafios de cada momento.

Estando muito longe de podermos tomar decisões sobre as áreas de intervenção directa em que faça sentido reduzir o papel do Estado, é espantoso como não falta quem sonhe com a vida da comunidade entregue quanto antes à concorrência entre privados em áreas como a Saúde, a Educação ou a Previdência. Ao Estado ficaria entregue a responsabilidade de cuidar dos desvalidos ou actuar em regiões onde o “negócio” não fosse rentável para os privados. O resultado seria, portanto, uma acelerada deterioração da qualidade de serviços prestados pelo Estado, dando mais razão a esta vontade que está muito mais ancorada no negócio crescente dos privados do que na incapacidade do Estado em cumprir as suas obrigações.

A prometida liberdade de escolha, mesmo assente em políticas públicas inclusivas e com regulação do Estado, é uma falácia. Num país com índices de pobreza como o nosso, o cheque-ensino ou o cheque-saúde serviriam, sobretudo, para ressarcir as classes média-alta e alta dos serviços privados que conseguem pagar. A ideia de financiar diretamente os cidadãos, em vez de financiar as instituições públicas, serve essencialmente quem tem capacidade de investimento. Mais de metade do país ficaria entregue a serviços públicos descapitalizados e seguramente de qualidade muito inferior à actual. Há, portanto, muito trabalho para fazer antes de perguntar ao povo se é isto que o povo quer.

Devagar que temos pressa

O Estado Social Europeu, que conheceu um período de grande expansão com a prosperidade económica do pós-guerra, é uma conquista histórica que devemos, também em Portugal, à social-democracia, ao socialismo democrático e à democracia-cristã. Temos de resolver problemas que resultam do envelhecimento populacional, da pressão sobre os recursos públicos e da necessidade de modernização das administrações públicas. Não podemos dormir à sombra dos louros conquistados, mas esta foi a casa comum que construímos e não a podemos virar de pernas para o ar.

O objectivo como comunidade tem de continuar a ser o de garantir a todos os cidadãos o acesso a serviços básicos, redistribuindo os recursos para reduzir as desigualdades. Todos os aplausos são devidos aos empresários que fazem funcionar uma economia de mercado como a nossa, mas num país em que a taxa de pobreza, antes de qualquer prestação social, é de 40%, imaginar que os problemas se resolvem enfraquecendo o papel do Estado e liberalizando ainda mais a economia é do domínio do delírio e da insensibilidade social. O Estado tem de ser um factor de desenvolvimento económico e social. E aí há muito a fazer.

É preciso garantir equilíbrio orçamental de longo prazo, para diminuir a dívida e o seu serviço, utilizando o dinheiro poupado nos juros a modernizar o Estado. É preciso reorganizar os serviços públicos para eliminar redundâncias, reduzindo os custos e aumentando a eficiência. É preciso apostar na digitalização e na inteligência artificial para simplificar a relação dos contribuintes (pessoas e empresas) com as administrações públicas, reduzindo a burocracia e facilitando os licenciamentos. É preciso descentralizar competências até ao nível em que a proximidade com os utentes aumenta a produtividade do Estado. Se o governo for capaz de fazer isto, que está tão longe da megalomania dos que julgam estar ao virar da esquina uma economia que se basta a si própria, será o melhor governo de sempre em Portugal.