O Supremo Tribunal dos EUA deu esta sexta-feira razão a pais que exigem retirar os filhos das aulas quando são utilizados livros sobre temas LGBTQIA+ e confirmou uma lei do Texas que restringe acesso a 'sites' pornográficos.

Por seis votos (dos juízes conservadores) contra três (dos progressistas), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que privar os pais da opção de não expor os seus filhos a temas LGBTQIA+ é "uma violação inconstitucional" da sua liberdade de culto religioso e "interfere substancialmente no desenvolvimento religioso das crianças".

O caso teve origem em pais de alunos de escolas públicas de um condado de Maryland, perto de Washington D.C., que contestaram a introdução, em 2022, de livros infantis no currículo de pré-escolas e escolas primárias, com o objetivo de combater preconceitos sobre a homossexualidade ou a identidade de género.

"Para muitas pessoas de fé, poucos atos religiosos são mais importantes do que a educação religiosa dos seus filhos", escreveu o juiz conservador Samuel Alito, em nome da maioria, para justificar a decisão do Supremo Tribunal.

"Estes livros impõem às crianças um conjunto de valores e crenças hostis às crenças religiosas dos seus pais" e "exercem pressão psicológica sobre elas para que se conformem com estas visões específicas", acrescenta o juiz, dando o exemplo de livros que tratam do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Nos últimos meses, pais de fé muçulmana e cristã intentaram ações legais junto dos tribunais, denunciando um ataque à sua liberdade religiosa, garantida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

Lei do Texas restringe acesso a 'sites' pornográficos

O Supremo Tribunal também confirmou esta sexta-feira uma lei do estado do Texas que exige que os 'sites' pornográficos verifiquem a idade dos seus utilizadores.

Os juízes decidiram que o projeto de lei - adotado em 2023 pela legislatura estadual do Texas - foi "adequadamente redigido" e baseado nos "melhores interesses" do estado a proteger as crianças de conteúdo sexual.

A lei aprovada pelo Parlamento estadual de maioria republicana do Texas foi contestada pela Free Speech Coalition, um grupo de lóbi da indústria do sexo, que a viu como uma violação da liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição.

Cerca de 10 outros estados norte-americanos já adotaram uma versão semelhante destas disposições.