O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou esta quinta-feira que a apreciação do recurso de Caster Semenya violou direitos da atleta sul-africana, apesar de ter recusado pronunciar-se sobre outras queixas apresentadas pela bicampeã olímpica dos 800 metros.

O TEDH deu razão parcial a Semenya, que tem hiperandrogenismo e está envolvida há sete anos numa batalha judicial contra as regras da World Athletics sobre produção de testosterona, ao sustentar que a atleta não teve direito a uma apreciação justa do recuso interposto no Supremo Tribunal da Suíça.

A câmara alta do tribunal, com sede na cidade francesa de Estrasburgo, decidiu favoravelmente à atleta sul-africana, impedida de competir desde 2018, com 15 votos a favor e dois contra, e o processo deve baixar ao tribunal federal suíço, em Lausana.

O TEDH atribuiu 80.000 euros a Semenya, a título de "despesas legais", mas recusou pronunciar-se sobre outras violações de direitos alegadas pela atleta, que a câmara baixa do tribunal europeu considerou ter sido vítima de discriminação, numa decisão tomada em 2023.

Hoje, o órgão de apelo do TEDH argumentou que a sua 'primeira instância' não tinha competência para se pronunciar sobre aquela questão, que poderia levar o Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) a ter de reexaminar o processo no qual decidiu a favor da World Athletics e que motivou o recurso de Semenya para o Supremo Tribunal da Suíça.

"É um resultado positivo. Devemos respeitar os atletas e os seus direitos devem estar em primeiro lugar", afirmou a bicampeã olímpica, que esteve presente na leitura do acórdão e advertiu que "o combate ainda não terminou".

Semenya, de 34 anos, que conquistou a medalha de ouro na prova dos 800 metros dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, e 2016, no Rio de Janeiro, foi impedida de participar em várias competições, por recusar submeter-se a tratamentos para a redução de testosterona.

A sul-africana já não foi autorizada a defender o título em Tóquio 2020, devido às regras do organismo regulador do atletismo mundial, que impõem a atletas femininas a redução de forma artificial de testosterona produzida naturalmente.