A associação ambientalista Zero considerou hoje que o previsto aumento do IVA no ar condicionado e nos painéis fotovoltaicos é um "atentado à política climática" e que Portugal caminha em sentido contrário da União Europeia (UE).

Na véspera do Dia Mundial da Refrigeração, a Zero sublinha que a partir de 1 de julho Portugal deixará de aplicar a taxa reduzida de IVA de 6% a equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar (como sejam os painéis fotovoltaicos), eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia, como as bombas de calor ou ar condicionado, passando a cobrar a taxa normal de 23%.

Face a este previsto aumento, a associação ambientalista "lamenta profundamente a ausência de uma fiscalidade verde e coerente com os objetivos de redução de emissões e adaptação climáticas de Portugal, estando assim o país a caminhar em sentido contrário à União Europeia".

Para a Zero, esta alteração do IVA "representa um retrocesso fiscal significativo, que poderá comprometer os esforços do país na transição energética de apoio às renováveis e na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)", para além de ir contra o garantir às famílias "um melhor e mais eficiente conforto térmico e assegurar um menor impacte na saúde pública nos casos de ondas de calor e frio".

"Em vez de reforçar a implementação de soluções eficientes e com baixas emissões, como as bombas de calor, o país assiste a um aumento do IVA sobre equipamentos energéticos e à ausência de um plano nacional coerente, tanto ao nível técnico como ao nível do financiamento acessível às famílias", critica.

Segundo a associação, esta medida "ameaça desincentivar o investimento em tecnologias essenciais para a modernização dos sistemas de climatização, dificultando o cumprimento das metas climáticas nacionais e europeias".

A Zero lembra, em comunicado, que em Portugal, o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2021-2030) inclui metas para a descarbonização do setor residencial, destacando as bombas de calor como tecnologia essencial para eletrificar o aquecimento e arrefecimento, reduzindo o uso de combustíveis fósseis e aumentando a eficiência energética.

A associação ambientalista critica ainda que os programas de apoio à climatização em Portugal "continuam a evidenciar falhas estruturais que comprometem a eficácia da transição energética", sendo um dos principais entraves a falta de comunicação eficaz, especialmente junto dos grupos mais vulneráveis, dificultando o conhecimento e o acesso às medidas disponíveis.

Outro "problema significativo" que destaca é o valor relativamente baixo das comparticipações oferecidas.

A Zero sublinha que, para além das barreiras fiscais e da fragilidade dos apoios financeiros, Portugal enfrenta ainda um défice significativo de profissionais qualificados na área da climatização sustentável.

A escassez de técnicos e eletricistas com formação específica na instalação e manutenção de sistemas eficientes e de baixo impacto climático compromete a implementação da transição energética no setor.

Face a esta situação, a Zero apela aos partidos políticos para "reverterem a decisão assumida aquando da aprovação do Orçamento do Estado de 2025 e, no limite, para que este brutal e incongruente aumento do IVA volte à taxa atual a partir de 01 de janeiro de 2026".

"É essencial reverter o aumento do IVA aplicado a equipamentos energéticos eficientes e à aposta em fontes renováveis e garantir apoios financeiros adequados e acessíveis para a renovação do edificado e adoção de tecnologias de climatização eficientes energeticamente", defende.

A Zero apela também à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Agência para o Clima para que liderem a definição e implementação de uma estratégia nacional coerente e ambiciosa para uma maior sustentabilidade do setor do Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC).