A Comissão Europeia prepara-se para abrir um processo de infração contra Espanha por violação do artigo 63.º do Tratado, que proíbe todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados Membros da União Europeia (UE). Em causa estão os “remédios” que o governo de Pedro Sánchez impôs à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo BBVA sobre o banco Sabadell.

O processo, segundo adianta o jornal espanhol Expansión nesta quarta-feira, será instruído pela comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque, responsável pelo pelouro dos Serviços Financeiros da UE. O referido jornal acrescenta que a Comissão considera que o governo espanhol exorbitou as suas competências e violou o artigo 63.º do Tratado.

O Jornal PT50 confrontou o gabinete de Maria Luís Albuquerque sobre este tema, mas fontes oficiais adiantaram ser “prematuro” qualquer tipo de comentário, sem, no entanto, negar que se trata de um assunto que está a ser analisado.

O artigo 63.º do Tratado refere que “a livre circulação de capitais tem por objetivo permitir a utilização transfronteiriça eficiente de capitais físicos e financeiros para fins de investimento e de financiamento”, o que, para as empresas, significa a possibilidade de “investirem e serem proprietárias de outras sociedades europeias, bem como angariarem fundos onde tal se revele menos oneroso”.

O governo de Pedro Sánchez autorizou a OPA, mas impôs condições. As mais relevantes são: a manutenção de personalidades jurídicas e patrimónios separados, assim como a autonomia de gestão na sua atividade durante três anos após a formalização da aquisição; a manutenção da rede de agências em todo o território espanhol; e a proibição de despedimentos de colaboradores.

Caso o executivo espanhol não acate as recomendações da Comissão, o processo de infração poderá evoluir para um processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

O ministro da Economia, Carlos Cuerpo, reagiu dizendo que “até ao momento o governo não tem nenhum conhecimento da abertura de um processo de infração contra o estado espanhol”. Aquele responsável adiantou ainda que “as condições impostas foram proporcionais e estão perfeitamente alinhadas com as normas europeias”.

Nesta semana, também foi divulgado pela agência Bloomberg que os reguladores da UE emitirão em breve uma recomendação formal no sentido de advertir o governo italiano de que, de acordo com os regulamentos da União, apenas Bruxelas tem competência para impor condições ao sucesso da OPA lançada pelo UniCredit sobre o banco BPM.