"Nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores", defendeu o ministro adjunto e da Reforma do Estado, no parlamento, durante o debate do programa de Governo.
Gonçalo Matias indicou que o Governo quer "uma Função Pública exigente, mas justa", que "reconheça o mérito" e atraia jovens qualificados, mas, tal como já havia sido referido pelo ministro da Presidência, afastou eventuais despedimentos.
"Os recursos libertados com esta reforma servirão precisamente para investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado e que, muitas vezes, são também vítimas da burocracia que combatemos. Não queremos reduzir funcionários, queremos reduzir a burocracia", afiançou.
O governante referiu ainda que "esta não pode ser apenas uma reforma técnica", mas "um desígnio nacional" e admitiu que "não se trata de tarefa fácil".
Gonçalo Matias indicou ainda que a reforma do Estado vai passar por "quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização", recordando ainda algumas medidas previstas no programa de Governo, como a revisão dos regimes de contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas ou medidas para acelerar os procedimentos de licenciamento.
"Esta reforma exige banir imposições que o senso comum qualifica como absurdas, fundir entidades sobrepostas e eliminar redundâncias, extinguindo organismos cuja existência não se encontre devidamente fundamentada e libertando a máquina do Estado para responder de forma célere, prática e produtiva aos problemas reais das pessoas", acrescentou, defendendo ainda que digitalização vai ser "a principal ferramenta desta mudança".
O governante indicou que se "exige" uma administração pública que "deixe de empurrar os problemas entre serviços", sublinhando que se impõe uma "mudança de cultura".
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