Obras na ferrovia e na rodovia: ligações internacionais de comboio em estudo e 30 estradas definidas como "prioritárias"

Decisões saídas do Conselho de Ministros desta segunda-feira na área das infraestruturas passaram pela aprovação do Plano Ferroviário Nacional que tinha sido lançado pelo anterior governo e pela definição de 30 vias rodoviárias “prioritárias”

Gustave Deghilage/Getty

O governo anunciou que mandatou a Infraestruturas de Portugal (IP) para promover a “realização dos estudos necessários à tomada de decisão” de um conjunto de investimentos ferroviários, dos quais se destacam as ligações transfronteiriças a Espanha.

A decisão surge na sequência da aprovação esta segunda-feira, pelo Conselho de Ministros, do Plano Ferroviário Nacional (PFN), quase quatro anos depois de ter sido apresentado pelo anterior governo socialista e pelo atual líder do PS, que na altura era o ministro com a pasta das infraestruturas.

Foi também a uma segunda-feira, mas a 19 de abril de 2021, que Pedro Nuno Santos apresentou este plano como o instrumento que iria definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional em Portugal, para um horizonte de médio e longo prazo.

O atual governo PSD/CDS herdou o documento, concertou com Espanha as prioridades nele inscritas e aprovou-o agora, no mesmo dia em que anunciou obras consideradas estratégicas na área rodoviária. “É determinante para Portugal recuperar o atraso na ferrovia. Definir prioridades e apostar na modernização ferroviária é um processo complexo que se arrasta há anos”, declarou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O PFN aponta para uma série de obras relevantes a nível ferroviário para lá das que estão já planeadas na alta velocidade (as novas linhas Porto-Lisboa, Porto-Vigo e Lisboa-Madrid), chegando a todas as regiões do país, em especial a Trás-os-Montes, onde as duas capitais de distrito, Vila Real e Bragança, vivem sem comboios.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação referiu que desta forma ficam “definidas as grandes prioridades estratégicas para a ferrovia com vista a afirmar a rede ferroviária, num horizonte de médio e longo prazo, como um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental, assegurando uma cobertura adequada do território com ligação aos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia”.

Entre as obras que serão estudadas pela IP estão o “reforço da ligações transfronteiriças a Espanha, incluindo a ligação de Alta Velocidade Porto-Vila Real-Bragança-Espanha, a ligação Aveiro-Viseu-Salamanca e a ligação de Alta Velocidade entre Faro e Huelva”.

A empresa está também mandatada para avaliar a modernização e eletrificação da Linha do Vouga, com ligação à Linha do Norte em condições de plena interoperabilidade”, assim como analisar “as opções para uma ligação direta da Linha do Oeste a Lisboa, nomeadamente à Linha de Cintura”.

O governo refere também que o PFN resultada de “uma ampla auscultação da sociedade, sendo resultado de um processo de consulta pública a partir da qual todos os contributos recebidos foram submetidos a uma análise rigorosa e a processo de Avaliação Ambiental Estratégica”.

Obras também na rodovia

Mas não é só na ferrovia que a IP terá trabalho acrescido, já que a empresa foi também instruída pelo Governo para que “proceda ao desenvolvimento das ações necessárias à concretização de um conjunto de projetos de infraestruturas rodoviárias prioritários”. Aqui o objetivo é também “promover o reforço da coesão territorial e a promoção de igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos, independentemente do local onde vivam, condição para a qual em muito contribuem as vias de comunicação em geral, e a rodovia em particular”.

São cerca de 30 vias rodoviárias definidas como prioritárias e a ideia é promover a “complementaridade da rede rodoviária com os grandes projetos em desenvolvimento”, assim como “reforçar as ligações por autoestradas, sobretudo nas zonas do interior, ligações transfronteiriças, reduzindo a sinistralidade e tempos deslocação, resolver estrangulamentos de mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental”. Parte deste pacote passa pela construção de novas estradas mas estão também previstas “intervenções de adaptação, alargamento e requalificação”.

“Para a execução deste ambicioso pacote de infraestruturas, sobretudo no que diz respeito aos principais eixos estruturantes, foi determinado que a IP e o IMT estudem o modelo de contratação e de gestão a adotar”, incluindo a possibilidade de desenvolvimento de algumas novas vias no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).