As sociedades financeiras podem conceder crédito à habitação a jovens com garantia pública a partir desta quinta-feira, segundo o decreto-lei publicado nesta quarta-feira em Diário da República. No preâmbulo do diploma, o Governo diz que toma a medida de estender às sociedades financeiras o regime da garantia pública do Estado no crédito à habitação a pessoas até 35 anos após ter verificado o “forte interesse” dos cidadãos pela medida e a “significativa adesão já manifestada e concretizada pelas instituições de crédito”. Até agora, apenas as instituições de crédito podiam conceder crédito à habitação a jovens com garantia estatal.

“A maior amplitude que se pretende conferir à aplicação da garantia do Estado tem também em vista estabelecer a igualdade de acesso a outras entidades do ramo financeiro”, refere o executivo, que considera que assim também é promovida a “concorrência no mercado”.

Na semana passada, o Ministério das Finanças disse que o alargamento às sociedades financeiras da garantia pública não implicará um aumento do montante global de 1,2 mil milhões de euros da garantia já autorizado. Segundo explicou o gabinete de Miranda Sarmento, o decreto-lei da garantia pública “foi alterado apenas para permitir que as sociedades financeiras que estão habilitadas a conceder crédito à habitação em Portugal também possam beneficiar desta medida do Governo, nas mesmas condições em que esta se aplica às instituições de crédito”. “Não há quaisquer alterações a outros aspetos substantivos do regime”, sublinhou.

Quando aprovou a garantia pública no crédito à habitação concedido a pessoas até 35 anos, o Governo considerou que a medida facilitaria o acesso ao mercado de habitação por jovens. A garantia pessoal do Estado pode chegar até 15% do capital em dívida inicialmente contratado, com vista à obtenção de um financiamento a 100% do valor da transação. A garantia vigora durante 10 anos, a contar desde a celebração do respetivo contrato de crédito.

Durante as apresentações das contas de 2024, os principais bancos a operar em Portugal disseram que têm já milhares de pedidos e créditos em contração ao abrigo deste regime. O banco público Caixa Geral de Depósitos (CGD) afirmou, em 27 de fevereiro, que recebeu 3.376 pedidos de crédito à habitação com garantia pública, no valor de 623 milhões de euros. Desses, 861 foram contratados ou estavam então em fase final de contratação, no valor de 160 milhões de euros.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT50