O Ministério das Finanças defendeu esta sexta-feira, 13 de junho, que a venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE, o segundo maior banco francês, um dos maiores bancos europeus e um banco de estrutura cooperativa, representa para Portugal “um sinal muito importante de confiança dos investidores internacionais no nosso país e na economia nacional”.
Em comunicado, as Finanças, sublinham que “esta venda, associada à distribuição de dividendos do Novo Banco que ocorreu este ano, permite ao Estado recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição”.
O Fundo de Resolução, presidido por Luís Máximo dos Santos, em comunicado, sublinha que “os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novo Banco permitem recuperar uma parte das verbas despendidas na resolução do Banco Espírito Santo”, que “serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado”, o que significa que “a capacidade de reembolso da dívida do Fundo de Resolução ficou reforçada”.
Assim sendo, a venda do Novo Banco ao BPCE, “permite um encaixe bruto de cerca de 866 milhões de euros, que irá acrescer às verbas já recebidas do Novo Banco a título de distribuição de dividendos relativos aos resultados de 2024 (valor bruto: 30 milhões de euros)”.
A Direção-Geral do Tesouro, que detém 11,5% do capital do Novo Banco (receberá cerca de 733 milhões de euros), e o Fundo de Resolução, com 13,54% (866 milhões de euros), receberão em conjunto cerca de 1,7 mil milhões de euros no âmbito da oferta do BPCE de 6,4 mil milhões por 100% do capital. A Lone Star, que detém 75% do capital, receberá cerca de 4,7 mil milhões de euros.
Com a distribuição de dividendos, o Estado e o Fundo de Resolução receberam cerca de 55 milhões de euros.
“O Governo português vai acompanhar a venda da Lone Star, alienando a posição que o Ministério das Finanças controla diretamente”, diz o Ministério em comunicado, recordando que “esta operação conclui um longo processo, iniciado com a resolução do BES e a posterior alienação, em 2017, do Novo Banco à Lone Star, contribuindo para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro português”.
As Finanças referem ainda que “o BPCE é um banco de elevada credibilidade, solidez e performance”. “A proposta do BPCE permitirá a criação de valor e o apoio à economia nacional e às empresas portuguesas”, nota o Governo, acrescentando que “esta operação garante uma maior diversificação dos investidores e acionistas dos bancos que operam em Portugal, evitando assim uma desnecessária concentração geográfica, como o Governo advertiu e se mostrou contra”.
Ou seja, esta operação corresponde ao desejo do Governo de não concentrar mais capital da banca com exposição a Espanha. A exposição da banca a capital espanhol ascende já a 30% e se o CaixaBank comprasse o Novo Banco, como também queria, ascenderia a 40%. O que para o Ministério das Finanças seria prejudicial à concorrência.
As Finanças argumentam ainda que esta operação “garante a manutenção da atual estrutura do mercado bancário nacional, sem que ocorram problemas resultantes de um eventual processo de concentração, nomeadamente de uma reestruturação, e salvaguarda os níveis de concorrência no sistema bancário português”.
O Fundo de Resolução, presidido por Máximo dos Santos, que é também vice-governador do Banco de Portugal, afirma que a " venda do Novo Banco ao Grupo BPCE é o corolário de um longo processo iniciado com a resolução do Banco Espírito Santo, em 2014, que confirma o cumprimento das finalidades da
atuação das autoridades nacionais face à falência desse banco, em especial a continuidade dos serviços financeiros prestados à economia e a plena salvaguarda da estabilidade financeira, em termos que minimizassem o impacto para o erário público"..