Previsto para o passado sábado, de junho, o concerto do DJ Oraum no Montijo Arena foi cancelado pela entidade gestora da Praça de Toiros Amadeu Augusto dos Santos.
Em resposta às questões colocadas pelo Diário do Distrito, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Montijo, Ilídio Massacote, esclareceu «que o cancelamento do evento anunciado para o passado sábado, resultou exclusivamente do não cumprimento, por parte da entidade promotora, das obrigações legais e regulamentares previamente comunicadas e acordadas».
Os motivos que o Provedor aponta para este cancelamento, explanadas no email, referem «de forma clara e inequívoca: não estavam reunidas as condições mínimas de segurança exigidas por lei, nomeadamente, a obrigatoriedade de submissão atempada do pedido de policiamento junto da Polícia de Segurança Pública, e o respetivo pagamento dos serviços remunerados nos termos da Portaria n.º 298/2016, de 29 de novembro.
A ausência destas formalidades inviabiliza, legalmente, a realização do evento.»
Ilídio Massacote sublinha também que «por esta instituição, nunca foi assinado qualquer contrato de cedência de espaço com os promotores, precisamente porque sempre condicionámos essa formalização ao cumprimento integral de todas as obrigações legais, incluindo as impostas pelos pareceres vinculativos das autoridades competentes.
Estas condições foram claramente transmitidas ao promotor na reunião realizada no dia 17 de maio, nas instalações da Santa Casa, estando também previstas no Regulamento Geral de Utilização da Montijo Arena, rubricado nessa mesma ocasião.»
Em relação às informações que circularam nas redes sociais de que o cancelamento se ficaria a dever a um abaixo-assinado devido ao tipo de conteúdo de músicas, que no Brasil deu mesmo origem ao projecto Lei ‘Anti-Oraum’, o Provedor Ilídio Massacote rejeita «qualquer narrativa alternativa que procure desviar a atenção do essencial: o evento foi cancelado porque a promotora não cumpriu os requisitos legais e de segurança obrigatórios» e reitera «o compromisso da Santa Casa da Misericórdia do Montijo com a legalidade, com a segurança pública e com a boa-fé institucional».
O Diário do Distrito contactou também a produtora, Bacha Produções, via Instagram (por ausência de um email disponível), para obter um esclarecimento sobre os aspectos apontados pela Santa Casa da Misericórdia do Montijo para o cancelamento, e também questionando acerca do ressarcimento do valor dos bilhetes já adquiridos, e aguardamos uma resposta.